ESCLARECIMENTO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DESPACHANTES

A Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí esclarece ser OPCIONAL a contratação de despachantes para a execução de serviços junto ao Agente da Autoridade Marítima Local.

O nosso pessoal está habilitado e orientado a prestar todas as informações de maneira a possibilitar que o próprio usuário realize todo o processo. Informações detalhadas podem ser obtidas em nosso endereço eletrônico "https://www.delitajai.mar.mil.br” ou diretamente com nossos militares e servidores civis do Grupo de Atendimento ao Público. Adicionalmente, disponibilizamos o e-mail "delitajai.faleconosco@marinha.mil.br" como forma de contato. SERÁ UMA SATISFAÇÃO ORIENTÁ-LO. Abaixo, encontram-se listados, alguns dos principais serviços prestados pela Delegacia e os respectivos valores cobrados pela Marinha do Brasil:

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO / INDENIZAÇÃO
a) Emissão do Título de Inscrição de Embarcação (TIE)........R$ 30,00
b) Inscrição Simplificada de Embarcação Miúda......................R$ 30,00
c) Emissão de 2ª via do TIE/TIEM ................................................R$ 45,00
d) Transferência de propriedade e/ou jurisdição de
embarcação .....................................................................................R$ 30,00
e) Alteração de dados cadastrais da embarcação e/ou do
proprietário .......................................................................................R$ 30,00
f) Inscrição para exame de habilitação de amador e emissão
da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) ...........................R$ 40,00
g) Renovação de CHA ....................................................................R$ 50,00
h) Emissão de CHA na categoria Veleiro ...................................R$ 35,00
i) Emissão de 2ª via da CHA .........................................................R$ 50,00
j) Termo de entrega de embarcação apreendida, que se
encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão) ......................R$ 50,00
l) Termo de entrega de embarcação miúda apreendida, que se
encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão) ......................R$ 10,00

Visando o seu conforto e otimização de tempo, o comparecimento ao nosso setor de Atendimento ao Público pode ser agendado eletronicamente. Alguns serviços, para serem agendados, exigem o prévio pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), que poderá ser emitida no próprio sítio eletrônico da Delegacia "https://www.delitajai.mar.mil.br”, ou diretamente em “https://www.dpc.mar.mil.br”. Os serviços que são dispensados de pagamento de GRU poderão ter o agendamento eletrônico realizado a qualquer momento.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO GRUPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO:
2ª a 6ª feira: 9h às 11h30, com distribuição de 10 senhas para atendimento de usuários não agendados.
3ª feira e 5ª feira: 13h às 16h, com distribuição de 5 senhas para atendimento de usuários não agendados.

Caso opte pela contratação de um despachante, esta Delegacia sugere que seja solicitado ao mesmo o número do protocolo do serviço solicitado, de forma que o interessado possa, a qualquer momento, fazer o acompanhamento de seu processo diretamente no sítio eletrônico da Delegacia, "https://www.delitajai.mar.mil.br”, garantindo a necessária transparência do processo.