Propósito:
Destina-se a qualificar Aquaviários para conduzir embarcações empregadas no transporte de passageiros, sejam elas escolares, de turismo ou de travessia, empregadas na navegação interior e de apoio portuário, a fim de contribuir para a segurança da navegação, a salvaguardada vida humana e a prevenção da poluição hídrica.
Local de realização:
Órgãos de Execução (OE) autorizados do Sistema do Ensino Profissional Marítimo (SEPM).
Condições para inscrição:
Requisitos para inscrição:
Ser Aquaviário, dos seguintes Grupos e categorias, com pelo menos um ano de embarque:
I) 1º Grupo (Marítimos):
Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC);
Marinheiro Auxiliar de Máquinas(MAM);
Moço de Convés (MOC) e
Moço de Máquinas (MOM);
II) 2º Grupo (Fluviários):
Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés (MAF);
Marinheiro Fluvial Auxiliarde Máquinas (MMA);
Marinheiro Fluvial de Convés (MFC);
Marinheiro Fluvial de Máquinas(MFM); e
Contramestre Fluvial (CMF);
III) 3º Grupo (Pescadores):
Pescador Profissional (POP) nível 2;
Pescador Profissional Especializado (PEP); e
Motorista de Pesca (MOP) nível 2.
Observação:O curso ESEP tem como propósito qualificar Aquaviários do 1º, 2º e 3º Grupos, com nível de habilitação 2, 3 ou 4, para atuar como patrão ou tripulante de embarcações nas capacidades previstas nos cursos de formação realizados por esses Aquaviários, observando as limitações contidas na NORMAM-13/DPC, podendo atingir o limite de até 100 AB e potência da máquina propulsora até 350 kW, empregadas no transporte de passageiros na navegação interior, conforme delimitada nas Normas e Procedimentos das Capitanias dos Portos (NPCP/NPCF) da respectiva jurisdição, e no apoio portuário.
Procedimentos para inscrição:
Inscrição Via correio ou envio da documentação por meio de uma Capitania, Delegacia ou Agência mais próxima:
Os documentos devem ser enviados em envelope único para o seguinte endereço:
Avenida Prefeito Paulo Bauer, nº 1055, bairro Centro, Itajaí - SC, CEP 88 301 120, contendo o nome do curso no envelope “INSCRIÇÃO EM CURSO (nome do curso)”.
No Grupo de Atendimento ao Público (GAP) das Capitanias, Delegacias e Agências (CDA)
Documentação:
Encaminhar/apresentar cópia da seguinte documentação:
- Caderneta de Inscrição e Registro (CIR);
- CPF (somente se não constar no documento de identificação apresentado);
- Sendo marítimo, Certificado Médico (Health Certificate) constante da Norma Reguladora Nº 30 -Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, devidamente preenchido e assinado por um médico do trabalho, baseado nos requisitos estabelecidos no Quadro III daquela norma reguladora para os aquaviários desempregados; no caso dos aquaviários empregados, apresentar Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), com validade, no mínimo, até o término do curso. Em caso de não haver médico do trabalho na jurisdição do candidato, este deverá buscar orientações junto ao OE responsável pelo curso de seu interesse;
- Sendo Fluviário ou Pescador, atestado médico, assinado por um médico do trabalho, de a cordo com os requisitos estabelecidos no Quadro II constante da Norma Reguladora Nº 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. Em caso de não haver médico do trabalho na jurisdição do candidato, este deverá buscar orientações junto ao OE responsável pelo curso;
- Certidão de quitação eleitoral;- Certificado que o candidato do sexo masculino está em dia com as obrigações militares (Lei do Serviço Militar);
- Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original para ser autenticada na CP/DL/AG) ou declaração de residência assinada pelo candidato, conforme constante do anexo 1-L da NORMAM-13/ DPC (com reconhecimento pora utenticidade, caso o declarante não esteja presente);
- Uma fotografia recente, tamanho 3x4 de frente;
-Carta de indicação do candidato (quando for o caso), na qual deverão constar as seguintes informações: dados do candidato, dados da empresa (Ex.: CNPJ, endereço, entre outros) e informação se a empresa está em dia com a contribuição do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM);
- Nas vagas destinadas às empresas deverá ser comprovado vínculo empregatício do candidato com a empresa que o indicar, por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ou,caso não haja o referido vínculo, a empresa deverá se comprometer, por meio de uma declaração, a contratar o candidato indicado, após o término do curso;
- Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (emitido na página da Diretoria de Portos e Costas); e
- Ficha de inscrição preenchida (modelo disponibilizado na página da Diretoria de Portos e Costas).
- Contagem do Tempo de Embarque:
- Para inclusão de Tempo de Embarque nos registros de carreira dos aquaviários, será necessário apresentar os lançamentos de embarque contidos na Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), portando as respectivas cópias. Para os embarques a partir de1/07/2020, deverá, também, apresentar o modelo contido no Anexo 1-H da NORMAM-13/DPC,devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa habilitado para assina ro documento.
Exame de seleção:
Não haverá.
Matrícula:
Critérios para Distribuição das Vagas:
As vagas serão preenchidas obedecendo a seguinte prioridade: Candidatos aquaviários avulsos com mais Tempo de Embarque na carreira, até o 1º dia de abertura da inscrição, comprovado na Caderneta de Inscrição e Registro (CIR).
Observação: Em caso de empate no Tempo de Embarque, terá prioridade o candidato com mais idade. Matrícula alguns dias antes da data marcada para a matrícula, será disponibilizada no site do OE uma relação contendo todos os candidatos titulares e reservas por ordem de classificação. No ato da matrícula, os referidos candidatos deverão se apresentar na data e hora previamente informadas. Nessa ocasião, todos os candidatos serão chamados por ordem de classificação de acordo como critério estabelecido para preenchimento das vagas. Os candidatos que não estiverem presentes à chamada serão automaticamente retirados do processo e substituídos pelo candidato reserva na ordem de classificação.
Divulgação dos resultados:
Não haverá.
Facilidades oferecidas aos alunos:
Os cursos contidos no PREPOM são inteiramente gratuitos. As seguintes facilidades serão oferecidas:
a) Material de ensino, por empréstimo; e
b) complemento alimentar do EPM (almoço)
Disciplinas e cargas horárias:
DISCIPLINAS H/A
I - SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO EM PEQUENAS EMBARCAÇÕES DE PASSAGEIROS.18
II - PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA DE PASSAGEIROS………………………………...20
TEMPO RESERVA E ATIVIDADE EXTRACLASSE……………………………………………..2
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO………………………………………………………….40
Certificação:
Sendo aprovado no curso, o aluno receberá do OE onde realizou o curso:
a) Certificado de Proficiência (DPC-1034), atestando estar devidamente qualificado com as competências definidas na Convenção STCW/78, como emendada; e
b) os assentamentos pertinentes na Caderneta de Inscrição e Registro (CIR).