Propósito:
Destina-se ao preparo de profissionais para ingresso na Marinha Mercante como Aquaviários do 3º Grupo - Pescadores, Seção de Convés e de Máquinas, com inscrição na categoria Pescador Profissional (POP1) e/ou Motorista de Pesca (MOP 1), no nível de habilitação 1.
As capacidades e limitações do POP nível 1 estão descritas abaixo:
a) Comandante (CMT) de embarcações de pesca com AB menor ou igual a 10, empregadas na navegação interior e nas áreas de navegação definidas nos limites estabelecidos pela Capitania dos Portos (CP) de sua jurisdição, não podendo afastar-se mais de 50 milhas da Capitania, Delegacia Agência de sua jurisdição (CP/DL/AG).
b) Subalterno de Quarto de Navegação (SQN) nas embarcações de pesca de qualquer AB, na Navegação Interior.
c) Serviços Gerais de Convés (SGC) nas embarcações de pesca até 100 AB, em qualquer tipo de navegação.
As capacidades e limitações do MOP nível 1 estão descritas abaixo:
a) Chefe de Máquinas de embarcações de pesca de potência propulsora até 170 kW, empregadas na Navegação em Mar Aberto dentro dos limites de visibilidade da costa brasileira (20 milhas náuticas) e na Navegação Interior.
b) Subalterno de Quarto de Máquinas (SQM) de embarcações de pesca até 500 kW na Navegação na costa brasileira e na Navegação Interior.
c) Serviços Gerais de Máquinas (SGM) de embarcações de pesca de qualquer kW na Navegação Interior.
Local de realização:
Órgãos de Execução (OE) do Sistema do Ensino Profissional Marítimo (Capitania, Delegacia,Agência)
Condições para inscrição:
a) Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a);
b) ter no mínimo dezoito anos no ato da matrícula;
c) possuir escolaridade inferior ao 6º ano do Ensino Fundamental;
d) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais; e
e) possuir indicação de Empresa de Pesca ou de entidades representativas dos pescadores(Empresa, Federação, Sindicatos ou Colônias).
Observação: Os candidatos entre 16 e 18 anos que possuam autorização do pai, tutor ou juiz competente poderão inscrever-se como Aprendizes de Pesca (APP) ou Aprendizes de Motorista(APM).
Procedimentos para inscrição:
I) Apresentar/Encaminhar cópia da seguinte documentação:
- Documento oficial de identificação válido;
- CPF (somente se não constar no documento de identificação apresentado);
- Certidão de quitação eleitoral;
- Certificado que o candidato do sexo masculino está em dia com as obrigações militares (Lei do Serviço Militar);
- Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original para ser autenticada na CP/DL/AG) ou declaração de residência assinada pelo candidato, conforme constante do anexo 1-L da NORMAM-13/ DPC (com reconhecimento por autenticidade, caso o declarante não esteja presente);
- Uma fotografia recente, tamanho 3x4 de frente;
- Documento que comprove a escolaridade exigida;
- Ficha de inscrição preenchida (modelo disponibilizado na página da Diretoria de Portos e Costas);
- indicação de Empresa de Pesca ou de entidades representativas dos pescadores (Empresa,Federação, Sindicatos ou Colônias)
Exame de seleção:
Os candidatos serão submetidos a um teste de suficiência física, constando das seguintes provas:
a) natação, na distância de 25 metros, sem limite de tempo; e
b) permanência flutuando, sem qualquer auxílio, com duração de dez minutos.
Para realizar o teste de suficiência física, serão chamados os candidatos, conforme a ordem de prioridade estabelecida pelas empresas, em número de duas vezes a quantidade de vagas aprovada.
Observações:
1) Para serem submetidos ao teste de suficiência física, os candidatos deverão apresentar atestado médico considerando-os aptos para realizar as provas de natação e de permanência flutuando;
Matrícula:
As vagas serão preenchidas pelos candidatos aprovados no exame de seleção, em ordem de prioridade estabelecida pelas empresas de pesca e entidades representativas dos Pescadores(Federação, Sindicatos ou Colônias) ou, na ausência de prioridade estabelecida, por meio de sorteio dentre os inscritos aptos.
Os APP/APM preencherão as vagas, somente, se as mesmas não forem preenchidas pelos candidatos aprovados no exame de seleção.
Facilidades oferecidas aos alunos:
Os cursos contidos no PREPOM são inteiramente gratuitos. As seguintes facilidades serão oferecidas:
a) Material de ensino, por empréstimo; e
b) complemento alimentar do EPM (almoço)
Disciplinas e cargas horárias:
DISCIPLINAS H/A
I - ATIVIDADE DA PESCA I…………………………………………………...12
II - CONDUÇÃO E OPERAÇÃO DE EMBARCAÇÃO E PESCA……………16
III - SISTEMA DE PROPULSÃO A MOTOR DIESEL…………………………8
IV - CONHECIMENTOS ELEMENTARES DE PRIMEIROS SOCORROS…..20
V - TÉCNICAS DE SOBREVIVÊNCIA PESSOAL…………………………….20
VI - PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO……………………………….20
VII - SEGURANÇA EM OPERAÇÕES DE EMBARCAÇÃO DE PESCA……12
TEMPO RESERVA E ATIVIDADE EXTRACLASSE…………………………..4
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO……………………………………...112
Certificação:
Sendo aprovado no curso, o aluno receberá do OE onde realizou o curso:
a) o Certificado de Proficiência (DPC-1034), atestando estar devidamente qualificado com as competências definidas na Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW/78), como emendada:
- Regra VI/1 (instrução básica em segurança), Seção A-VI/1, Tabelas:
. A-VI/1.1 (técnicas de sobrevivência pessoal);
. A-VI/1.2 (prevenção e combate a incêndio); e
. A-VI/1.3 (primeiros socorros elementares).
b) a Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), gratuitamente, com os assentamentos pertinentes.