Destina-se ao preparo de profissionais para ingresso na Marinha Mercante como Aquaviários do 3º Grupo - Pescadores, Seção de Convés, com inscrição na categoria Pescador Profissional Especializado (PEP), no nível de habilitação 3, para o exercício das seguintes capacidades e limitações:
a) Comandante (CMT) de embarcações de pesca de até 50 AB, na Navegação Interior e Cabotagem, dentro dos limites da visibilidade da costa brasileira (20 milhas náuticas), não podendo se afastar mais de 50 milhas náuticas da Capitania, Delegacia, Agência (CP/DL/AG) de sua jurisdição.
b) Imediato (IMT) de embarcações de pesca de até 300 AB, na Navegação Interior.
c) Subalterno de Quarto de Navegação (SQN) nas embarcações de pesca de qualquer AB.
d) Serviço Geral de Convés (SGC) nas embarcações de qualquer AB.
Local de realização:
1) Primeira parte: Período escolar - realizado em sala de aula.
2) Segunda parte: Período de estágio - realizado a bordo de embarcações de pesca, cumprindo o Programa de Instrução no Mar (PIM), como Aluno Estagiário
Observação: o PIM será realizado em um período mínimo de dois meses, a bordo de embarcações de pesca de qualquer tamanho ou arqueação bruta, empregadas em qualquer tipo de navegação e iniciado, preferencialmente, logo após o término do período escolar.
Condições para inscrição:
a) Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a);
b) ter no mínimo dezoito anos no ato da matrícula;
c) possuir Ensino Fundamental completo (1º ao 9º ano);
d) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
e) possuir indicação de empresa de navegação (exceto para o Pescador Profissional - POP – e Motorista de Pesca - MOP, desde que possuam mais de um ano de embarque, comprovado por meio da apresentação da Carteira de Inscrição e Registro - CIR). Caberá à empresa de navegação o compromisso de garantir vagas para a realização do Programa de Instrução no Mar(PIM) a bordo de embarcações de pesca. O POP e o MOP estão dispensados de realizar o PIM; e
f) atender às demais condições estabelecidas no Edital do Processo Seletivo.
Documentação:
I) Encaminhar cópia da seguinte documentação:
- Documento oficial de identificação válido;
- CPF (somente se não constar no documento de identificação apresentado);
- Certidão de quitação eleitoral;
- Certificado que o candidato do sexo masculino está em dia com as obrigações militares (Lei do Serviço Militar);
- Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original para ser autenticada na CP/DL/AG) ou declaração de residência assinada pelo candidato, conforme constante do anexo 1-L da NORMAM-13/ DPC (com reconhecimento por autenticidade, caso o declarante não esteja presente);
- Uma fotografia recente, tamanho 3x4 de frente;
- Documento que comprove a escolaridade exigida;
- Ficha de inscrição preenchida (modelo disponibilizado na página da Diretoria de Portos e Costas);
- CIR comprovando possuir mais de um ano de embarque para os Motoristas de Pesca (MOP)ou Pescador Profissional (POP); e
- Indicação de empresa de empresa de navegação (exceto para o Pescador Profissional - POP -e Motorista de Pesca – MOP).
Exame de seleção:
Será realizado em duas etapas distintas, a seguir:
a) 1ª etapa - os candidatos inscritos serão submetidos a uma prova escrita classificatória, em nível do 9º ano do Ensino Fundamental, sobre conhecimentos de Português e de Matemática. O conteúdo programático constará no edital e, no caso da inscrição ser realizada no GAP, será fornecido neste momento. Serão selecionados nesta etapa os candidatos classificados em ordem decrescente, de acordo com a média obtida, dentro do número de vagas oferecidas; e
b) 2ª etapa - serão chamados os candidatos aprovados por ordem decrescente de nota na 1ªetapa em número de duas vezes a quantidade de vagas aprovada para o referido curso. Esta etapa refere-se a um teste de suficiência física composto de:
I) prova de natação, na distância de 25 metros, sem limite de tempo; e
II) prova de permanência flutuando, sem qualquer auxílio, com duração de dez minutos.
Observações:
1) Para serem submetidos ao teste de suficiência física, os candidatos deverão apresentar atestado médico considerando-os aptos para realizar as provas de natação e de permanência flutuando;
Matrícula:
As vagas serão preenchidas pelos candidatos aprovados nas duas etapas do exame de seleção, classificados na ordem decrescente da soma dos pontos obtidos nas provas escritas de português e matemática.
Em caso de empate, o preenchimento das vagas será feito:
a) pelo candidato que já seja MOP e POP e, dentre esses, os de maior experiência profissional comprovada por meio da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR); e
b) pelo candidato de maior idade, caso não existam candidatos com experiência profissional.
Facilidades oferecidas aos alunos:
Os cursos contidos no PREPOM são inteiramente gratuitos. As seguintes facilidades serão oferecidas:
a) Material de ensino, por empréstimo; e
b) complemento alimentar do EPM (almoço)
Disciplinas e cargas horárias:
DISCIPLINAS H/A
I - ATIVIDADES DA PESCA II…………………………………………………………………..32
II - MANUSEIO E CONSERVAÇÃO DO PESCADO…………………………………………...32
III - INFORMÁTICA BÁSICA…………………………………………………………………...20
IV - NAVEGAÇÃO COSTEIRA………………………………………………………………….32
V - MANOBRA DE EMBARCAÇÃO DE PESCA I…………………………………………..…32
VI - METEOROLOGIA E OCEANOGRAFIA I……………………………………………..…...12
VII - SERVIÇO DE QUARTO DE NAVEGAÇÃO I………………………………………..…….20
VIII - ARQUITETURA NAVAL I………………………………………………………………....20
IX - MANUSEIO E ESTIVAGEM DE CARGA EM EMBARCAÇÕES DE PESCA I…………..20
X - LEGISLAÇÃO MARÍTIMA E AMBIENTAL………………………………………………..20
XI - CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO DE NAVIO………………………………….12
XII - CONHECIMENTOS ELEMENTARES DE PRIMEIROS SOCORROS…………………...20
XIII - TÉCNICAS DE SOBREVIVÊNCIA PESSOAL…………………………………………...20
XIV - PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO………………………………………………..20
XV - RELAÇÕES INTERPESSOAIS E RESPONSABILIDADES SOCIAIS………………..…..12
XVI - SEGURANÇA NO TRABALHO…………………………………………………………...20
XVII - PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIAS………………………………………………..12
XVIII - PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO NO MEIO AMBIENTEAQUAVIÁRIO.24
XIX - SEGURANÇA EM OPERAÇÕES DE EMBARCAÇÕES DE PESCA…………………….20
XX - SISTEMAS DE PROPULSÃO AUXILIARES………………………………………………36
XXI - SISTEMAS ELÉTRICOS DE EMBARCAÇÕES DE PESCA……………………………..32
XXII - MANUTENÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE PESCA……………………………………..20
XXIII – COMUNICAÇÕES………………………………………………………………………..12
TEMPO RESERVA E ATIVIDADE EXTRACLASSE…………………………………………….20
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO………………………………………………………...520
Certificação:
Sendo aprovado no curso, o aluno receberá do OE onde realizou o curso:a) após a conclusão do PIM, o Certificado de Proficiência (DPC-1034), atestando estar devidamente habilitado com as competências definidas na Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW/78), como emendada:
I) Regra VI/1 da, Seção A-VI/1, Tabelas:
- A-VI/1-1 (técnicas de sobrevivência pessoal);
- A-VI/1-2 (prevenção e combate a incêndio);
- A-VI/1-3 (primeiros socorros elementares); e
- A-VI/1-4 (segurança pessoal e responsabilidades sociais).
II) Regra VI/6, Seção A-VI/6, Tabela A-VI/6-1 (competência básica em segurança sobre conscientização quanto à proteção do navio); e
b) a Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), gratuitamente, com os assentamentos pertinentes.