Propósito:
Destina-se ao preparo de profissionais para ingresso na Marinha Mercante, como Aquaviário do1º Grupo - Marítimos, Seção de Convés, com inscrição na categoria Moço de Convés (MOC), nível de habilitação 3, para exercício das seguintes capacidades e limitações:
a) Comandante (CMT) de embarcações até 50 AB, exceto aquelas que transportam passageiros, após 6 (meses) de embarque na Navegação Interior e Apoio Marítimo, ambas dentro dos limites de visibilidade da costa brasileira (20 milhas náuticas), não podendo se afastar mais de 50 milhas náuticas da Capitania, Delegacia ou Agência (CP/DL/AG) de sua jurisdição.
b) Comandante (CMT) de embarcações até 50 AB que transportam passageiros somente após conclusão do curso ESEP e comprovar 1 (um) ano de embarque na Navegação Interior e Apoio Marítimo, dentro dos limites da visibilidade da costa brasileira (20 milhas náuticas) não podendo se afastar mais de 50 milhas náuticas da CP/DL/AG de sua jurisdição.
c) Imediato (IMT) de embarcações de até 300 AB na Navegação Interior nos limites das Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), bem como nos limites estabelecidos na Norma e Procedimento da Capitania (NPCP).
d) Subalterno de Quarto de Navegação (SQN) em embarcações de qualquer AB, após 3 (três) meses de efetivo embarque, num período contínuo de 1 (um) ano, nesse tipo de embarcação na navegação de Mar Aberto e na Navegação Interior, conforme limites estabelecidos nas Normas e Procedimentos das Capitanias dos Portos (NPCP).
e) Serviço Geral de Convés (SGC) em embarcações de qualquer AB na navegação de Mar Aberto e na Navegação Interior, conforme limites estabelecidos nas Normas e Procedimentos das Capitanias dos Portos (NPCP).
Local de realização:
1) Primeira parte: Período escolar - realizado em sala de aula dos Órgãos de execução (OE) do Sistema do Ensino Profissional Marítimo (SEPM) por um período de 4 meses.
2) Segunda Parte: Período de estágio (após aprovação no período escolar) - realizado por um período de 2 (dois) meses a bordo de embarcações mercantes, cumprindo o Programa de Instrução no Mar (PIM), como Aluno Estagiário. O PIM será realizado a bordo de embarcações classificadas para a navegação de mar aberto (longo curso, cabotagem e de apoio marítimo) ou para a navegação costeira, com arqueação bruta (AB) igual ou superior a 500 e iniciado,preferencialmente, logo após o término do período escolar. Não havendo disponibilidade de embarcações com as características acima mencionadas, o PIM poderá ser realizado em embarcações classificadas para navegação de mar aberto, em embarcações de navegação interior, ou de apoio portuário, com AB igual ou superior a 50 e inferior a 500, contudo, nesse caso, o Certificado de Proficiência deverá registrar a limitação correspondente. Essa limitação poderá ser retirada após um 1 (ano) de embarque.
Condições para inscrição:
1 - Requisitos para inscrição:
a) Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a);
b) ter no mínimo dezoito anos no ato da matrícula;
c) possuir escolaridade mínima do 9º ano do Ensino Fundamental;
d) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais; e
e) atender às demais condições estabelecidas no Edital do Processo Seletivo.
Procedimentos para inscrição:
Inscrição Via correio ou envio da documentação por meio de uma Capitania, Delegacia ou Agência mais próxima:
Os documentos devem ser enviados em envelope único para o seguinte endereço:
Avenida Prefeito Paulo Bauer, nº 1055, bairro Centro, Itajaí - SC, CEP 88 301 120, contendo o nome do curso no envelope “INSCRIÇÃO EM CURSO (nome do curso)”.
No Grupo de Atendimento ao Público (GAP) das Capitanias, Delegacias e Agências (CDA).
Documentação:
I) Apresentar/Encaminhar cópia da seguinte documentação:
- Documento oficial de identificação válido;
- CPF (somente se não constar no documento de identificação apresentado);
- Certidão de quitação eleitoral;
- Certificado que o candidato do sexo masculino está em dia com as obrigações militares (Lei do Serviço Militar);
- Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original para ser autenticada na CP/DL/AG) ou declaração de residência assinada pelo candidato, conforme constante do anexo 1-L da NORMAM-13/ DPC (com reconhecimento por autenticidade, caso o declarante não esteja presente);
- Uma fotografia recente, tamanho 3x4 de frente;
- Documento que comprove a escolaridade exigida;
- Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (emitido na página da Diretoria de Portos e Costas); e
- Ficha de inscrição preenchida.
Exame de seleção:
Será realizado em duas etapas distintas, a seguir:
a) 1ª etapa - os candidatos inscritos serão submetidos a uma prova escrita classificatória em nível do 9º ano do Ensino Fundamental, sobre conhecimentos de Português e de Matemática. O conteúdo programático constará no edital e, no caso da inscrição ser realizada no GAP, será fornecido neste momento. Serão selecionados nesta etapa os candidatos classificados na ordem decrescente, de acordo com a média obtida, dentro do número de vagas oferecidas.
b) 2ª etapa - serão chamados os candidatos aprovados por ordem decrescente de nota na 1ªetapa em número de duas vezes a quantidade de vagas aprovada para o referido curso. Esta etapa refere-se a um teste de suficiência física composto de:
I) prova de natação, na distância de 25 metros, sem limite de tempo; e
II) prova de permanência flutuando, sem qualquer auxílio, com duração de dez minutos.
Observações:
1) Para serem submetidos ao teste de suficiência física, os candidatos deverão apresentar atestado médico considerando-os aptos para realizar as provas de natação e de permanência flutuando;
2) após a realização do teste de suficiência física, será divulgado pelo OE relação de candidatos titulares e reservas. Os candidatos titulares e os reservas (que desejarem concorrer às vagas em caso de desistência de candidato titular) deverão apresentar, em data estabelecida em edital, o Certificado Médico (Health Certificate), constante da Norma Reguladora Nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, devidamente preenchido e assinado por um médico do trabalho, baseado nos requisitos estabelecidos no Quadro III daquela norma reguladora;
3) em caso de não haver médico do trabalho na jurisdição do candidato, este deverá buscar orientações junto ao OE responsável pelo curso de seu interesse.
4) ficam desclassificados os candidatos que não obtiverem aprovação nos índices do teste de suficiência física;
5) este exame de seleção não tem caráter de concurso público para ingresso na Marinha Mercante ou na Marinha do Brasil (MB) e visa, apenas, definir a classificação do candidato à luz do número de vagas estabelecido;
6) as instruções sobre o exame de seleção serão especificadas em Edital, elaborado pelo OE que irá aplicar o curso; e
7) a critério do OE, o exame de seleção poderá ser único, nos casos em que tenha sido programado mais de um curso.
Matrícula:
As vagas serão preenchidas pelos candidatos aprovados nas duas etapas do exame de seleção, classificados na ordem decrescente da soma dos pontos obtidos nas provas escritas de Português e de Matemática. Em caso de empate, o preenchimento das vagas será feito:
a) pelo candidato que já seja Aquaviário e, dentre esses, os de maior experiência profissional comprovada por meio da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR); e
b) pelo candidato de maior idade, caso não existam candidatos com experiência profissional.
Divulgação dos resultados:
O resultado do exame de seleção será divulgado no site, na Internet, e/ou em quadro de avisos do OE, onde a inscrição for realizada.
Facilidades oferecidas aos alunos:
Os cursos contidos no PREPOM são inteiramente gratuitos. As seguintes facilidades serão oferecidas:
a) Material de ensino, por empréstimo; e
b) complemento alimentar do EPM (almoço).
Disciplinas e cargas horárias:
1ª Fase - Período Escolar Disciplinas e cargas horárias
DISCIPLINAS H/A
I - História Marítima…………………………………………………………….20
II – Informática………………………………………………………………….20
III - Básico de Navegação……………………………………………………….44
IV - Serviço de Quarto de Navegação…………………………………………...20
V - Meteorologia e Oceanografia………………………………………………..20
VI - Manobra da Embarcação…………………………………………………...32
VII - Arquitetura Naval Aplicada………………………………………………. 52
VIII - Manuseio e Estivagem de Cargas………………………………………...32
IX - Noções de Estabilidade…………………………………………………….36
X - Legislação Marítima e Ambiental…………………………………………..20
XI - Conscientização Sobre Proteção de Navio………………………………...12
XII - Inglês Técnico Marítimo………………………………………………….40
XIII - Conhecimentos Elementares de Primeiros Socorros…………………….20
XIV - Técnicas de Sobrevivência Pessoal……………………………………...20
XV - Segurança no Trabalho…………………………………………………...20
XVI - Prevenção e Controle da Poluição no Meio Ambiente Aquaviário……...24
XVII - Procedimentos de Emergências…………………………………………12
XVIII - Relações Interpessoais e Responsabilidades Sociais…………………..12
XIX - Prevenção e Combate a Incêndio………………………………………..20
XX - Sistemas de Propulsão e Auxiliares……………………………………….44
XXI - Sistemas Elétricos Marítimos…………………………………………….32
XXII - Eletrônica e Automação………………………………………………….32
XXIII - Pintura e Conservação de Embarcações………………………………...32
XXIV - Manutenção de Máquinas e Equipamentos de Convés………………….40
XXV - Radioperador Restrito ……………………………………………………32
TEMPO RESERVA E ATIVIDADE EXTRACLASSE…………………………. 34
CARGA HORÁRIA TOTAL……………………………………………………. 722
2ª Fase - Programa de Instrução no Mar (PIM):
Após aprovação do período escolar, realizado em sala de aula, o aluno será submetido ao PIM, como Aluno Estagiário, por um período de dois meses, a bordo de embarcações classificadas para a navegação em mar aberto, com arqueação bruta igual ou superior a 500 e iniciado, preferencialmente, logo após o término do período escolar; Haverá um Livro Registro de Instrução (LRI) para registro das tarefas executadas sob orientação de um Instrutor, que poderá ser um Oficial de Náutica ou um subalterno apto (Mestre de Cabotagem, Contramestre ou Marinheiro de Convés), designado pelo Supervisor do PIM (Imediato) e ratificado pelo Comandante da embarcação; Não havendo disponibilidade de embarcações com as características acima mencionadas, o PIM poderá ser realizado: em embarcações classificadas para navegação de mar aberto, em embarcações de navegação interior, ou de apoio portuário, de AB igual ou superior a 50, contudo, nesse caso, o Certificado de Proficiência deverá registrar a limitação correspondente; Essa limitação poderá ser retirada após um ano de embarque.
Certificação:
Sendo aprovado no curso e após a conclusão do PIM, o aluno receberá do OE onde realizou ocurso:
a) o Certificado de Proficiência (DPC-1034), atestando estar devidamente qualificado com as competências definidas na Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW/78), como emendada, no qual devem constar as seguintes Regras:
I) Regra II/4, Seção A-II/4, Tabela A-II/4;
II) Regra VI/1 (instrução básica em segurança), Seção A-VI/1, Tabelas: A-VI/1.1 (técnicas de sobrevivência pessoal); A-VI/1.2 (prevenção e combate a incêndio); A-VI/1.3 (primeiros socorros elementares); A-VI/1.4 (segurança pessoal e responsabilidades sociais); e
III) Regra VI/6, Seção A-VI/6, Tabela A-VI/6-1 (conscientização sobre proteção do navio); e
b) a Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), gratuitamente, com os assentamentos pertinentes. Caso o PIM tenha sido realizado em embarcações classificadas para navegação de mar aberto, de navegação interior, ou de apoio portuário, de AB igual ou superior a 50, deverá ser registrada a limitação correspondente.