Propósito:
Destina-se a habilitar o aluno para as competências e habilidades exigidas para as categorias Cozinheiro (CZA) ou Taifeiro (TAA), da Seção de Câmara, Enfermeiro (ENF) ou Auxiliar de Saúde (ASA), da Seção de Saúde, do 1º Grupo - Marítimos ou do 2º Grupo - Fluviários.
 
Local de realização:
Órgãos de Execução (OE) autorizados.
Condições de inscrição:
a) Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a);
b) ter no mínimo dezoito anos no ato da matrícula;
c) apresentar comprovante de identidade, CPF e de residência;
d) ser inativo da Marinha do Brasil (MB), das seguintes especialidades: Cozinheiro (CO),Arrumador (AR) ou Enfermeiro (EF), desde que possua os requisitos estabelecidos nas Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM-13/DPC);
e) ser Enfermeiro ou Técnico em Enfermagem, com diploma ou certificado expedido de acordo com a legislação vigente e registrado pelo órgão competente, para a categoria Enfermeiro (ENF);
f) ser Auxiliar de Enfermagem, com certificado conferido por instituição de ensino, nos termos da legislação vigente e registrado pelo órgão competente, para a categoria Auxiliar de Saúde (ASA);
g) possuir Ensino Fundamental completo e, no mínimo, curso de capacitação de Cozinheiro, com carga horária mínima de 160 horas, para a categoria Cozinheiro (CZA);
h) possuir Ensino Fundamental completo e, no mínimo, curso de capacitação de Garçom/Taifeiro, com carga horária mínima de 160 horas, para a categoria Taifeiro (TAA); e
i) atender às demais condições estabelecidas no Edital do Processo Seletivo.
Exame de seleção:
As instruções sobre o exame de seleção serão especificadas em Edital, elaborado pelo Órgão de Execução (OE) que irá aplicar o curso. O exame será realizado em duas etapas distintas, a seguir:
 
a) 1ª etapa - Todos os candidatos inscritos serão submetidos a uma prova escrita eliminatória, em nível do 9º ano do Ensino Fundamental, sobre conhecimentos de Português e de Matemática. O conteúdo programático detalhado dessa prova será fornecido aos candidatos no ato da inscrição. Serão selecionados nesta etapa os candidatos classificados na ordem decrescente da média de classificação dos pontos obtidos na prova escrita; e
 
b) 2ª etapa - Todos os candidatos aprovados na 1ª etapa e os reservas serão submetidos a um teste de suficiência física, composto de:
 
I) prova de natação, na distância de 25 metros, sem limite de tempo; e
 
II) prova de permanência flutuando, sem qualquer auxílio, com duração de dez minutos.
2) após a realização do teste de suficiência física, será divulgado pelo OE relação de candidatos titulares e reservas. Os candidatos titulares e os reservas (que desejarem concorrer às vagas em caso de desistência de candidato titular) deverão apresentar, em data estabelecida em edital, o Certificado Médico (Health Certificate) constante da Norma Reguladora Nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, devidamente preenchido e assinado por um médico do trabalho, baseado nos requisitos estabelecidos no Quadro III daquela norma reguladora;
 
3) em caso de não haver médico do trabalho na jurisdição do candidato, este deverá buscar orientações junto ao OE responsável pelo curso de seu interesse.
 
4) Este exame de seleção não tem caráter de concurso público para ingresso na Marinha Mercante ou na Marinha do Brasil (MB) e visa, apenas, definir a classificação do candidato à luz do número de vagas estabelecido.
 
Documentação:
I) apresentar cópia e original da seguinte documentação:
- Documento oficial de identificação válido;
- CPF (somente se não constar no documento de identificação apresentado);
- Certidão de quitação eleitoral;
- Certificado que o candidato do sexo masculino está em dia com as obrigações militares (Lei do Serviço Militar);
- Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original para ser autenticada na CP/DL/AG) ou declaração de residência assinada pelo candidato, conforme constante do anexo 1-L da NORMAM-13/ DPC (com reconhecimento por autenticidade, caso o declarante não esteja presente);
- Uma fotografia recente, tamanho 3x4 de frente;
- Documento que comprove a escolaridade exigida;
- Ficha de inscrição preenchida;
 
Matrícula:
Matrícula As vagas serão preenchidas pelos candidatos aprovados nas duas etapas do exame de seleção, classificados na ordem decrescente da soma dos pontos obtidos nas provas escritas de Português e de Matemática.
Observação: Em caso de empate, o preenchimento das vagas será feito pelo candidato de maior idade.
Divulgação dos resultados:
O resultado do exame de seleção será divulgado no site, na Internet, e/ou em quadro de avisos do OE, onde a inscrição for realizada.
Facilidades oferecidas aos alunos:
Os cursos contidos no PREPOM são inteiramente gratuitos. As seguintes facilidades serão oferecidas:
a) Material de ensino, por empréstimo; e
b) complemento alimentar do EPM (almoço)
Disciplinas e cargas horárias:
DISCIPLINAS H/A
I - Legislação Marítima e Ambiental……………………………………………………………...20
II - Arquitetura Naval……………………………………………………………………………..24
III - Inglês Técnico Marítimo……………………………………………………………………..20
IV - Conhecimentos Elementares de Primeiros Socorros………………………………………...20
V - Técnicas de Sobrevivência Pessoal…………………………………………………………...20
VI - Segurança no Trabalho……………………………………………………………………….20
VII - Prevenção e Controle da Poluição no Meio Ambiente Aquaviário…………………………24
VIII - Procedimentos de Emergências……………………………………………………………12
IX - Relações Interpessoais e Responsabilidades Sociais………………………………………..12
X - Prevenção e Combate a Incêndio…………………………………………………………….20
XI - Conscientização Sobre Proteção de Navio………………………………………………….12
TEMPO RESERVA E ATIVIDADE EXTRACLASSE………………………………………….10
CARGA HORÁRIA TOTAL…………………………………………………………………….214
Certificação:
Sendo aprovado no curso, o aluno receberá:
a) do OE, o Certificado de Proficiência (DPC-1034), atestando estar devidamente qualificado com as competências definidas na Convenção STCW/78, como emendada:
- Regra VI/1 (instrução básica em segurança), Seção A-VI/1, Tabelas:
.A-VI/1.1 (técnicas de sobrevivência pessoal);
.A-VI/1.2 (prevenção e combate a incêndio);
.A-VI/1.3 (primeiros socorros elementares); e
.A-VI/1.4 (segurança pessoal e responsabilidades sociais); e
- Regra VI/6 (instrução básica em proteção do navio), Seção A-VI/ 6, Tabela A-VI/6-1.
b) A Carteira de Inscrição e Registro (CIR), com os assentamentos pertinentes.