Propósito:
Curso na modalidade semipresencial que destina-se a habilitar o Aquaviário da categoria de Contramestre de Pesca na Navegação Interior (CPI), com Ensino Médio completo, nível de habilitação 4, ou Suboficial ou Sargento da Reserva de 1ª Classe da MB (RM1), do Corpo de Praças da Armada (CPA), das especialidades Manobras e Reparos (MR), Hidrografia e Navegação (HN), Sinalização (SI),Eletrônica (ET), Comunicações Navais (CN) Operador de Radar (OR) e Operador de Sonar (OS) com, no mínimo, um ano de embarque na Marinha do Brasil (MB), a realizar o curso APAQ-PPI PRE (presencial) que proporcionará a ascensão à categoria de Patrão de Pesca na Navegação Interior (PPI). A primeira fase do curso é realizada por meio da Educação a Distância (EAD).
Local de realização:
Curso a distância, não se aplica.
Condições para inscrição:
1 - Requisitos para inscrição:
a) ser Contramestre de Pesca na Navegação Interior (CPI) com mais de 2 (dois) anos de embarque no nível de equivalência 4;
b) ser Suboficial ou Sargento do Corpo de Praças da Armada (CPA) e do Corpo Auxiliar de Praças (CAP), com 1(um) ano de embarque na Marinha do Brasil(MB) das especialidades Manobras e Reparos (MR), Hidrografia e Navegação (HN), Sinalização (SI), Eletrônica (ET),Comunicações Navais (CN) Operador de Radar (OR) e Operador de Sonar (OS); e
c) possuir escolaridade do 9º ano (antiga 8ª série) do Ensino Fundamental.
Procedimentos para inscrição:
Inscrição Via correio ou envio da documentação por meio de uma Capitania, Delegacia ou Agência mais próxima:
Os documentos devem ser enviados em envelope único para o seguinte endereço:
Avenida Prefeito Paulo Bauer, nº 1055, bairro Centro, Itajaí - SC, CEP 88 301 120, contendo o nome do curso no envelope “INSCRIÇÃO EM CURSO (nome do curso)”.
No Grupo de Atendimento ao Público (GAP) das Nas Capitanias, Delegacias e Agências
Documentação:
A seguinte documentação deverá ser apresentada:
- Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), para o pessoal oriundo da Marinha Mercante ou da Caderneta Registro (CR), para os oriundos da Marinha do Brasil;
- CPF (somente se não constar no documento de identificação apresentado);
- Certificado Médico (Health Certificate) constante da Norma Reguladora Nº 30
- Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, devidamente preenchido e assinado por um médico do trabalho, baseado nos requisitos estabelecidos no Quadro II daquela norma reguladora para os militares da reserva e aquaviários desempregados; no caso dos aquaviários empregados, apresentar Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), com validade, no mínimo, até o término do curso. Em caso de não haver médico do trabalho na jurisdição do candidato, este deverá buscar orientações junto ao OE responsável pelo curso de seu interesse;
- Certidão de quitação eleitoral, para aquaviários e militares;
- Certificado que o candidato do sexo masculino está em dia com as obrigações militares (Lei do Serviço Militar), para aquaviários;
- Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original.
- Uma fotografia recente, tamanho 3x4 de frente;
- Documento que comprove a escolaridade exigida;
- Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (emitido na página da Diretoria de Portos e Costas); e
- Ficha de inscrição preenchida.
4 - Distribuição do Material Didático, Órgão Aplicador e Orientador de Aprendizagem. Concluído o processo de inscrição, uma vez aprovada a matrícula, o Aluno receberá do OE no qual se inscreveu, o material didático em meio digital ou impresso e terá designado por esse OE um Orientador de Aprendizagem (OA), militar a quem caberá orientar o Aluno durante toda a fase a distância. O OE no qual o aquaviário se inscreveu será denominado Órgão Aplicador (OAP).
Exame de seleção:
Não se aplica.
Matrícula:
Serão matriculados todos os candidatos que preencham os requisitos estabelecidos para inscrição no curso. Caberá ao Órgão Aplicador (OAP) inscrever e matricular o aluno, confirmar a matrícula e distribuir o material didático, orientar o seu desenvolvimento, controlar o seu desempenho e aplicar as provas eletrônicas referentes às Unidades de Ensino a Distância (UEA).
Divulgação dos resultados:
Não se aplica.
Facilidades oferecidas aos alunos:
Ao ter sua inscrição confirmada, o Órgão de Execução no qual o Aluno se inscreveu será denominado Órgão Aplicador (OAp) e deverá designar um Orientador de Aprendizagem (OA)que acompanhará e orientará o Aluno durante todo o curso.
Na ocasião da confirmação da matrícula será disponibilizado em meio digital ou impresso o material didático para a realização do curso.
Disciplinas e cargas horárias:
DISCIPLINAS H/A
I - Navegação, Comunicações e Manobra de Embarcações……………………………………….90
II - Oceanografia, Meteorologia e Biologia da Pesca……………………………………………..60
III - Sistemas de Propulsão, Auxiliares e Instalações Elétricas…………………………………...60
IV - Sistemas de Refrigeração, Conservação e Manuseio do Pescado……………………………60
V - Legislação e Gestão Ambiental……………………………………………………………...60
VI - Comando e Liderança………………………………………………………………………30
Certificação:
Concluído o curso APAQ-PPI, o aluno aprovado deverá procurar o seu OAp para ser inscrito no APAQ-PPI-presencial, cuja conclusão, com aproveitamento, lhe proporcionará o recebimento da certificação referente à categoria de PPI. Não há certificação para fase online. Tal fase habilita o aquaviário a matricular-se na fase presencial.