MOTO AQUÁTICA

 

Observações:

1 - nos serviços de EMBARCAÇÕES em que, conforme previsto na Normas, seja necessária a entrega de fotos em mídia pelo usuário, as mesmas devem ser entregues no formato .jpeg, com tamanho máximo de 5 (cinco) MB, e gravadas em CD que será restituído tão logo sejam recepcionadas no sistema. Deve ser claramente identificada qual é a foto de popa e qual a foto de través e com o número do respectivo agendamento.

 

 

2 - nos serviços de EMBARCAÇÕES, em que é requerida a apresentação do TIE/TIEM (modelo antigo, anterior ao TIE digital) devem ser entregues as duas partes do documento: O TÍTULO DE INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO e a AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. Caso uma das partes do documento não esteja disponível, deverá ser observado o previsto na respectiva Norma.

 





 

SEGURANÇA DO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO

 

MOTO AQUÁTICA

 

SERVIÇO

 

NORMAM

 

 

ITEM

 

ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS DA EMBARCAÇÃO,

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL OU MUDANÇA DE ENDEREÇO

DO PROPRIETÁRIO

212

2.2.2

 

COMUNICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE

212

2.4.1

 

INSCRIÇÃO

212

2.1

 

RENOVAÇÃO DE TIE (TÍTULO DE INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO)

212

2.2

 

SEGUNDA VIA DE TIE (TÍTULO DE INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO)

212

2.2

Nota 2)

 

TRANSFERÊNCIA DE JURISDIÇÃO

212

2.4.2

 

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE

212

2.4.1

 

COMUNICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE

212

2.4.1

 

FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES OU CERTIDÃO SOBRE

EMBARCAÇÕES

211

2.14

 

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO

211

2.10.2

 

Siga os seguintes passos para executar o serviço de que necessita:

1) Entenda como é o atendimento no GAP   clicando aqui.

2) Providencie a Documentação Necessária, conforme discriminado no quadro abaixo. As NORMAM  indicadas estão disponíveis em www.marinha.mil.br/dpc/normas-autoridade-maritima-brasileira

3) Caso a documentação necessária ao seu serviço requeira a apresentação de uma Guia de de Recolhimento da União (GRU), clique aqui.

4) Agende o serviço. Para agendar, clique aqui.

5) Compareça no dia e horário agendados para ser atendido.