INSTRUÇÃO VÁLIDA ATÉ JUNHO DE 2023
Consulte a informação atualizada em
PROCEDIMENTOS PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MÊS DE JUNHO/2023
O agendamento eletrônico de serviços para o mês de JUNHO/2023 estará disponível em 31 DE MAIO
Leia atentamente as instruções a seguir, antes de agendar, e certifique-se de ter tomado conhecimento sobre:
Horário de Atendimento ao Público; e
Orientações para acesso ao GAP
a) Todos os atendimentos serão previamente agendados por meio eletrônico, para entrada presencial dos respectivos processos. São exceções:
I) os Órgãos Públicos e os Credenciados pela NORMAM-24, para os quais há instruções específicas no item n); e
II) Os Estabelecimentos de Treinamento Náutico, cadastrados na CPSP, cujas instruções são encontradas no item o).
b) Para os serviços em que é requerida a emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU), esta deve ser emitida e impressa antes de se iniciar o agendamento. Para isso:
- Habilite os ‘popups’ no navegador para visualizar a GRU após a emissão;
- Imprima a GRU antes de efetuar o pagamento. Seu número será necessário para o agendamento; e
- Verifique se a cópia encaminhada ao seu e-mail não está na caixa de spam.
c) Após a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) referente ao serviço desejado, o usuário deverá ler atentamente as Observações constantes da mesma.
d) O agendamento só será possível após a compensação do pagamento, que é imediato no caso de pagamento por meio de PIX.
e) Cada processo a ser apresentado requer um agendamento.
f) Antes de iniciar o agendamento:
- certifique-se de ter acesso ao aplicativo gov.br, pois esse acesso é requerido durante o processo de agendamento para validar as informações pessoais de quem está realizando o agendamento, para consultar o andamento dos processos, bem como para receber os documentos digitais de Embarcações e Carteiras de Habilitação de Amador.
- atualize a página no computador, devendo para tal apertar ao mesmo tempo as teclas "CTRL + F5";
- habilite os ‘popups’ do seu navegador para o site de agendamento, para que seja possível acessar o gov.br e efetuar a impressão imediata do seu comprovante de agendamento.
- tenha em mãos todos os documentos necessários, de acordo com as Normas em vigor, que estão disponíveis em https://www.marinha.mil.br/dpc/normas e as observações do item l;
- certifique-se de que poderá comparecer no dia e horário agendados, pois os horários dos agendamentos cancelados ou alterados não são colocados novamente à disposição dos usuários, prejudicando os usuários atendidos na CPSP como um todo.
- certifique-se de não possuir débitos referentes a multas aplicadas, pois de acordo com o art. 20 da Lei nº 9.537 de 11 de dezembro de 1997, “A autoridade marítima sustará o andamento de qualquer documento ou ato administrativo de interesse de quem estiver em débito decorrente de infração desta Lei, até a sua quitação.”
- lembre-se de que a apresentação de declaração falsa pode implicar em sanção penal prevista no Art. 299 do Código Penal.
g) Durante o agendamento:
- leia o texto das instruções que são mostradas na tela a cada passo;
- verifique se o agendamento está sendo feito para o serviço efetivamente desejado. Somente são atendidos os serviços agendados;
- certifique-se de que o COMPROVANTE DE AGENDAMENTO ELETRÔNICO está disponível para posterior impressão;
- certifique-se de que poderá comparecer no dia e horário agendados.
h) Sempre imprima o seu COMPROVANTE DE AGENDAMENTO ELETRÔNICO. Ele contém toda a documentação necessária à entrada do seu processo e é necessário para seu acesso à Capitania dos Portos de São Paulo.
i) Não há segunda via do COMPROVANTE DE AGENDAMENTO ELETRÔNICO. As informações sobre dia e horário do agendamento podem ser recuperadas pelo próprio usuário na página onde o agendamento foi feito.
j) Somente a pessoa física ou jurídica cujo nome consta do COMPROVANTE DE AGENDAMENTO ELETRÔNICO será atendida.
j.1) Os representantes legais ao serem atendidos deverão apresentar procuração (cópia autenticada ou original e cópia), a ser anexada ao processo, que contenha:
- A qualificação do outorgante (NOME, CPF/CNPJ, RG) e domicílio (endereço completo com CEP)
- A qualificação do outorgado (NOME, CPF/CNPJ, RG) e domicílio (endereço completo com CEP)
- A extensão dos poderes conferidos, que poderá ser em caráter geral ou específico.
- Local e data em que foi passada a procuração
Sugestão de modelo que pode ser utilizado pelo Outorgante
j.2) O substabelecimento de procuração deve:
- conter todos os elementos de uma procuração, conforme descrito no item j.1
- estar acompanhado de cópia autenticada da procuração correspondente;
- estar previsto procuração inicial
j.3) Procuração e Substabelecimento são documentos distintos
k) Os cancelamentos e remarcações de agendamentos podem ser realizados com antecedência mínima de 24 horas, em relação ao dia e ao horário de atendimento, que constam no Comprovante de Agendamento Eletrônico, pelo próprio usuário. Se este prazo for menor que 24 horas não será possível cancelar ou remarcar o agendamento. Essa operação é feita no mesmo site em que foi feito o agendamento eletrônico.
k.1 - Os horários dos agendamentos cancelados ou alterados não são colocados novamente à disposição dos usuários, prejudicando os usuários atendidos na CPSP como um todo.
l) As faltas aos agendamentos, bem como a apresentação de processos incompletos impedem que outros usuários possam ter acesso aos serviços da CPSP. A não apresentação de documento/foto necessários ao serviço não permite que seja dado andamento ao processo desejado. Solicitamos atenção aos seguintes itens:
- nos serviços de EMBARCAÇÕES em que, conforme previsto na Normas, seja necessária a entrega de fotos em mídia pelo usuário, as mesmas devem ser entregues no formato .jpeg, com tamanho máximo de 7MB, e trazidas em um pendrive que será restituído tão logo sejam recepcionadas no sistema. Deve ser claramente identificada qual é a foto de popa e qual a foto de través;
- nos serviços de EMBARCAÇÕES, em que é requerida a apresentação do TIE/TIEM (modelo antigo, anterior ao TIE digital) devem ser entregues as duas partes do documento: O TÍTULO DE INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO e a AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. Caso uma das partes do documento não esteja disponível, deverá ser observado o previsto na respectiva Norma.
- nos serviços de AQUAVIÁRIOS, devem ser observadas as instruções adicionais disponíveis em https://www.marinha.mil.br/cpsp/aquaviarios. Clique aqui, para obter o requerimento de aquaviário.
- AQUAVIÁRIOS a partir do nível 7 (CIR da cor azul) devem trazer sua foto em papel.
m) Para o agendamento eletrônico poderão haver até 7 (SETE) agendamentos ativos (ainda não atendidos) para o CPF/CNPJ da pessoa que será atendida.
n) Os Órgão Públicos e os Credenciados pela NORMAM-24 informarão suas necessidades pelo e-mail [email protected]. Na resposta ao e-mail será informada a data de agendamento, bem como as instruções para o serviço.
o) Os Estabelecimentos de Treinamento Náutico (ETN) cadastrados, na CPSP, informarão suas necessidades ao endereço eletrônico [email protected], com o assunto EXAME DE AMADORES, em modelo específico.
p) Ao ser atendido, caso tenha apresentado toda a documentação necessária ao processo, será fornecido um COMPROVANTE DE PROTOCOLO. Esse documento será necessário para a retirada do documento/processo ao final do serviço, conforme os Procedimentos para Retirada de Documentos, bem como dar entrada no cumprimento de exigências e/ou solicitar a correção de documentos. Não o perca.
Agendamento para Exames de Amadores:
MSA/ARA/MTA - O agendamento feito é para a inscrição no Exame. A data do exame será marcada pela Capitania, no dia do atendimento agendado, conforme informações sobre DATAS DE EXAMES DE AMADORES disponível na página https://www.marinha.mil.br/cpsp/gap.
O usuário que encontrar dificuldade no agendamento eletrônico deverá fazer contato com a Capitania pelo Whatsapp abaixo informado.
Dúvidas podem ser previamente esclarecidas pelo Whatsapp (13) 99695-5846
Link para emissão de GRU e agendamento eletrônico dos serviços:
https://sistemas.dpc.mar.mil.br/sisap/agendamento