Nesta seção são divulgadas somente informações sobre candidatos/amadores, no que tange a serviços de Carteira de Habilitação de Amadores (CHA). Leia atentamente esta página e agende o seu atendimento.
Portaria de criação da Subseção
ATENÇÃO
O Grupo de Atendimento ao Público (GAP) divulga:
1. NÃO HAVERÁ ATENDIMENTO NOS SEGUINTES DIAS:
-
04/06 - Quinta-feira
-
05/06 - Sexta-feira
-
10/06 - Quarta-feira
-
11/06 - Quinta-feira
2. ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS
Não haverá mais o ARQUIVAMENTO de processos de amadores na Organização Militar (OM). Por determinação da DPC, todos os documentos protocolados, por ocasião do atendimento, serão devolvidos aos candidatos/amadores, inclusive os deferidos (que receberam a sua CHA). Os usuários terão 180 dias corridos, após o deferimento ou indeferimento, para buscarem seus processos. Após esse prazo, os documentos serão eliminados.
Não confundir com processos em EXIGÊNCIA, cujo prazo é de 60 dias para sanar.
3. VESTUÁRIO ADEQUADO AO VISITAR AS INSTALAÇÕES DO COM8°DN 
O Com8ºDN é uma instalação militar, sendo assim, todos os que o visitam deverão observar as regras a seguir, de maneira a evitar a proibição de sua entrada. Homens: camisa de manga e calça comprida. Mulheres: camisa de manga e calça comprida, ou vestes com comprimento total até abaixo do joelho.
Não devem ser usados: camisas com estampas berrantes ou ofensivas, dizeres, propagandas ou escudos - salvo detalhes da própria confecção, tais como emblemas dos fabricantes. Também não devem ser usados: regatas, miniblusas, blusas ou vestidos de frente única (costas nuas), camisetas sem manga (de qualquer espécie), minissaias, calças de cintura baixa, calças curtas, bermudas ou calções, shorts; roupas colantes (como legging), roupas transparentes, decotes e fendas acentuados; uso de bonés e gorros de qualquer espécie e trajes típicos regionais.
4. CAPTURA DE FOTOS 
O cidadão que estiver dando entrada com seu processo em outra OM, como nas Capitanias ou nas Delegacias, pode fazer a captura de sua foto, para a CHA, aqui mesmo no Comando do 8° Distrito Naval. Basta comparecer com o CPF/documento oficial com foto, nos dias e horários de atendimento (segunda, quarta e sexta-feira das 9h15 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Terças e quintas-feiras somente das 9h15 às 11h30). NÃO É PRECISO AGENDAMENTO para o serviço exclusivo de foto, o atendimento é por ordem de chegada. Observe os dias em que não haverá atendimento.
Para candidatos/amadores que estejam protocolando seus processos aqui no Com8°DN, a foto é capturada durante o horário de atendimento agendado.
5. ACESSO DE VEÍCULOS 
Não é permitido acesso de veículos particulares para atendimento a Amadores ou prova.
O que são Amadores?
Clique neste link para saber o que é o Navegador Amador e o que é a CHA.
A navegação amadora é regida pela NORMAM-211 e pela NORMAM-212 da DPC. A NORMAM-211 regulamenta sobre as categorias Arrais (ARA), Mestre (MSA) e Capitão-Amador (CPA). Já a NORMAM-212 regulamenta sobre o Motonauta (MTA).
O que é o GAP?
É o Grupo de Atendimento ao Público Amador, que presta os serviços de:
- Renovação e 2ª via de CHA: Arrais, Motonauta, Mestre, Capitão-Amador e Veleiro; e
- Agregação de Motonauta.
No GAP do Com8°DN não é realizado serviços relativos a Título de Inscrição de Embarcação (TIE), transferências de propriedade ou de jurisdição embarcação, Ensino Profissional Marítimo (EPM), Aquaviários ou qualquer outro. Realizamos apenas serviços relativos à Carteira de Habilitação Amadora (CHA).
Para os demais serviços, procurar a Capitania/Delegacia mais próxima. Para conhecer todas as Organizações Militares (OM) da Marinha do Brasil e seus respectivos municípios de jurisdição, clique neste link.
PASSO A PASSO para obter sua CHA:
1°) Obtenha toda a documentação exigida conforme a lista na parte de Lista de Documentos;
2°) Gere e pague uma GRU - clique AQUI para gerar sua GRU (tenha em mãos sua GRU impressa e o comprovante de pagamento);
3°) Vá até a parte de Agendamento Eletrônico (Seção II), leia todas as instruções e agende o seu atendimento clicando no link GRU e AGENDAMENTO ELETRÔNICO da Seção II; e
4°) Compareça no dia e horário agendados com toda documentação em mãos.
Agora a CHA não é mais impressa, ela é disponibilizada em meio digital, através do aplicativo Gov.Br. Para saber mais, acesse o site da DPC:
www.marinha.mil.br/dpc/node/5795
Caso fique alguma dúvida, basta acessar as "Dúvidas Frequentes", na seção V.
Seção I - Lista de Documentos: 
A) INSCRIÇÃO PARA EXAME - No mês de maio não haverá serviço de INSCRIÇÃO para exame.
| 1 | Requerimento (Anexo 5-H da NORMAM-211); |
| 2 | GRU - Guia de Recolhimento da União paga, com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à renovação da CHA - clique AQUI para emitir sua GRU. |
| 3 |
Atestados de Treinamento Náutico (somente para ARRAIS/MOTONAUTA) - com assinatura do instrutor reconhecida em Cartório.
|
| 4 | Cópia autenticada do comprovante de Residência (água, luz, telefone, gás, contrato de locação) ou cópia simples com original (mínimo 90 Dias); ou Declaração de Residência conforme Anexo 2-I da NORMAM-211); |
| 5 | Cópia autenticada do Documento de Identificação com foto ou cópia simples com original; |
| 6 | Cópia autenticada do CPF ou cópia simples com original; e |
| 7 | Atestado Médico. |
|
OBS.: 1) A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro da validade e sem restrições físicas substitui os três últimos documentos; 2) Mestre-Amador: é necessário anexar cópia autenticada da habilitação de Arrais ou cópia simples com original. 3) Caso o Atestado de Treinamento seja trago na forma digital, deverá seguir as regras conforme Seção III. |
Caso o candidato queira alterar qualquer dado da CHA, após ter protocolado o processo no GAP, deverá fazer a renovação da CHA. Observar a alínea B) "RENOVAÇÃO".
Alteração de data de Prova:
Candidatos que queiram alterar a data do seu exame deverão fazê-lo com antecedência mínima de 48 horas, presencialmente. Somente será permitida 1 (uma) remarcação, exceto em casos de emergência médica ou hospitalar, devidamente comprovada.
Para alterar a data do exame, basta comparecer com o Protocolo original em mãos e documento de identidade original. Não é preciso realizar o agendamento prévio pelo site e nem pagar uma nova GRU. O candidato será atendido assim que houver disponibilidade no guichê. Não alteramos a data de exames agendados por outra Organização Militar (OM).
Não falte a prova nem chegue atrasado, do contrário, o candidato deverá pagar uma nova GRU e agendar um novo atendimento. Candidatos reprovados em exame deverão fazer uma nova inscrição (observe o PASSO A PASSO para obter sua CHA no início da página).
Para mais detalhes sobre o exame, leia a Seção V - Dúvidas Frequentes.
B) RENOVAÇÃO:
| 1 | Requerimento (Anexo 5-H da NORMAM-211 ou Anexo 3-A da NORMAM-212, caso a CHA seja exclusivamente de Motonauta); |
| 2 | GRU - Guia de Recolhimento da União paga, com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à renovação da CHA - clique AQUI para emitir sua GRU. |
| 3 | Carteira de Habilitação Amadora (CHA) original mais recente ou cópia autenticada ou cópia simples com original; |
| 4 | Cópia autenticada do comprovante de Residência (água, luz, telefone, gás, contrato de locação) ou cópia simples com original (mínimo 90 Dias); ou Declaração de Residência conforme Anexo 2-I da NORMAM-211); |
| 5 | Cópia autenticada do Documento de Identificação com foto ou cópia simples com original; |
| 6 | Cópia autenticada do CPF ou cópia simples com original; e |
| 7 | Atestado Médico. |
| Obs.: A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro da validade e sem restrições físicas substitui os três últimos documentos. |
OBS.: Extravio, furto, roubo ou dano de cédula de CHA
1) Ao realizar o agendamento, certifique-se de selecionar a opção correta: Carteira de Habilitação de Amador (CHA) - extravio, roubo ou dano de cédula.
2) Documentos necessários: são requeridos todos os documentos relativos à RENOVAÇÃO, com adição do Anexo 5-D da NORMAM-211 preenchido.
Se a CHA for exclusivamente de Motonauta, no lugar do Anexo 5-D da NORMAM-211, será o Anexo 3-D da NORMAM-212.
D) AGREGAÇÃO DE MOTONAUTA - Renovação com Agregação:
| 1 | Requerimento (Anexo 3-A da NORMAM-212); |
| 2 | GRU - Guia de Recolhimento da União paga, com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à renovação da CHA - clique AQUI para emitir sua GRU. |
| 3 |
Atestado de Treinamento para Motonauta - com assinatura do instrutor reconhecida em Cartório.
|
| 4 | Cópia autenticada do comprovante de Residência (água, luz, telefone, gás, contrato de locação) ou cópia simples com original (mínimo 90 Dias); ou Declaração de Residência conforme Anexo 2-I da NORMAM-211); |
| 5 | Cópia autenticada do Documento de Identificação com foto ou cópia simples com original; |
| 6 | Cópia autenticada do CPF ou cópia simples com original; |
| Obs.: A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro da validade e sem restrições físicas substitui os dois últimos documentos. |
Obs.: A agregação serve exclusivamente para Amadores que comprovem as Aulas de MTA, através do Atestado de Treinamento válido (2 anos de validade), emitido por ETN cadastrada em uma Capitania/Delegacia/Agência ou para Amadores cuja CHA foi emitida antes de 02/07/2012.
E) ESTORNO DA GRU:
| 1 | Requerimento (Anexo 5-H da NORMAM-211); |
| 2 | GRU com Comprovante de pagamento; |
| 3 | Extrato Bancário da Conta(contendo o nome do correntista e da instituição número da agência e conta corrente); |
| 4 | Cópia autenticada do Documento de Identificação com foto ou cópia simples com original; |
| 5 | Cópia autenticada do CPF ou cópia simples com original; |
| Obs.: A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro da validade substitui os dois últimos documentos. |
OBS.: Processos em andamento e encerrados
1- Consulta de Processos
Para acompanhar seu processo, basta acessar o site da DPC, a seguir, e entrar com sua conta do Gov.Br.
Clique no link "CONSULTA PROCESSOS" e entre com sua conta do Gov.Br.
2- Retirada de Documentos
Candidatos reprovados ou faltosos poderão retirar seus documentos, sem a necessidade de agendamento. Basta comparecer com o protocolo original e a identidade oficial em mãos. Caso o candidato queira fazer a prova novamente, deverá seguir os passos para "inscrição" (alínea A) e realizar um novo agendamento, com uma nova GRU paga.
Seção II - Agendamento Eletrônico: 
Atendemos somente mediante agendamento prévio, exceto para o serviço de Captura de Foto (que é por ordem de chegada).
- Abertura da Agenda: normalmente a Agenda do mês abre no último dia útil do mês anterior, no período da tarde. Exemplo: se o amador deseja se agendar para Abril/2026, basta entrar no link do site a partir do último dia útil de Março/2026. Caso não haja vagas, atentar para a agenda do próximo mês.
- Inscrição de Prova: o candidato primeiro faz o agendamento para ser atendido, a data de prova será divulgada posteriormente.
Horário 
Chegue 15 minutos antes do horário agendado. Não chegue atrasado! O candidato/amador atrasado, ou sem a posse de todos os documentos devidos, perde o atendimento e terá de refazer o agendamento.
Cuidado na seleção do serviço desejado! Candidatos que queiram fazer a PROVA de Amadores deverão selecionar o serviço de INSCRIÇÃO. Caso o candidato queira realizar prova e marque o serviço de renovação, deverá cancelar o agendamento e fazê-lo novamente, da maneira correta. A renovação é realizada somente por quem já possui a CHA, na mesma categoria desejada (exceto CHA com validade expirada há mais de 5 anos).
Local para Atendimento 
Ao fazer seu agendamento, selecione o nome da nossa Organização Militar (OM): COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL. Não confundir com a Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP), pois a CPSP situa-se no Município de Santos.
A nossa Subseção de Amadores é apenas um Posto Avançado da Capitania do Porto de São Paulo (CPSP) e visa facilitar, preferencialmente, o atendimento do grande número de candidatos/amadores existentes na Grande São Paulo e outras localidades da área de jurisdição da CPSP.
Clique no link abaixo para gerar uma GRU (Serviço Administrativo) e, após o devido pagamento, clique novamente para agendar seu atendimento.
GRU e AGENDAMENTO ELETRÔNICO
Seção III - Documentos Digitais:
Documentos digitais com assinaturas eletrônicas: devem ser assinados pelo responsável legal do Estabelecimento de Treinamento Náutico (ETN) cadastrado na Capitania/Delegacia, conforme Capítulo 6 da NORMAM-211. Somente serão recebidos via e-mail, durante o atendimento presencial.
As assinaturas devem ser produzidas e autenticadas por meio de Órgãos Governamentais Federais, como E-Notariado e Gov.Br, verificado pelo ICP-Brasil. Não serão aceitas assinaturas produzidas por meio de órgãos e empresas privadas.
Seção IV - Atendimento a Representantes Legais:
O Com8°DN não atende representantes legais, apenas o próprio amador/candidato. O serviço de representação por despachantes e ETN continua sendo executado na Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP). Site da Capitania: https://www.marinha.mil.br/cpsp/inicio.
Para atendimento no Com8°DN, o próprio amador pode agendar o seu atendimento, através do link GRU e AGENDAMENTO ELETRÔNICO. Leia atentamente o item II (Agendamento Eletrônico).
Seção V - Dúvidas Frequentes:
Clique neste link para acessar as dúvidas mais frequentes sobre CHA, como: CHA digital, aplicativo Gov.Br, prova de Amadores, agendamento, agregação de MTA, atendimento por representante, entre outras.
Seção VI - Contatos:
WhatsApp: (11) 95640-1544 (Chatbot) 
E-mail: [email protected]
Seção VII - Prova de Capitão-Amador (CPA) 
A Prova é realizada 2 vezes por ano, conforme cronograma elaborado pela DPC/CIAGA. Para saber sobre o período de inscrição, clique no site a seguir: https://www.marinha.mil.br/dpc/node/3473
-
Data e Local de Prova - conforme divulgado pela Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP), através do seu site: https://www.marinha.mil.br/cpsp/node/838
-
Inscrição - as inscrições podem ser realizadas tanto na CPSP quanto no Comando do 8º Distrito Naval. No Com8°DN não há necessidade de agendamento. Basta comparecer com todos os documentos em mãos nos dias/horários de atendimento.
Outras Informações:
1- Reorganização das NORMAM:
As normas da DPC foram todas alteradas e reorganizadas por Grupos para melhor compreensão do usuário.
- A NORMAM-03 foi alterada para NORMAM-211; e
- A NORMAM-34 (Motonauta) foi alterada para NORMAM-212.
Ambas pertencem ao grupo Amadores, acesse o site oficial da DPC para consultá-las clicando aqui.
2- NAVSEG: 
Para a navegação segura, já está disponível o aplicativo NAVSEG. Ele é essencial para facilitar o resgate do Amador em caso de incidentes marítimos (SAR). Basta acessar o site da DPC clicando neste link.
3- Verifique qual é a Capitania/Delegacia mais próxima de sua residência, clicando no link abaixo:
https://www.marinha.mil.br/dpc/node/3503
4- Postergação da navegação com CHA conforme a classificação da EER
Foi alterada pela DPC, por meio da Portaria n° 300/DPC, de 1º de Novembro de 2024, a obrigatoriedade da CHA do condutor, em conformidade com a classificação da EER - navegação interior, costeira e oceânica, registrada em seu Título de Inscrição de Embarcação (TIE), independentemente da navegação em que a EER estiver empreendendo, para 31 de março de 2025.
5- Cuidado com sites falsos!
Clique nos links abaixo para conferir informações importantes sobre sites fraudulentos que possuem o objetivo de captar informações dos usuários. Navegue seguro pela internet.
