CFGO participa de operação conjunta de fiscalização inédita em Luiz Alves-GO
Superintendência do Patrimônio da União e Polícia Militar Ambiental de Goiás atuaram com a CFGO
A Capitania Fluvial de Goiás (CFGO), na condição de Autoridade Marítima, integrou, no dia 26 de abril de 2025, uma operação conjunta no distrito de Luiz Alves, município de São Miguel do Araguaia, Goiás, às margens do Rio Araguaia. A ação contou com a participação da Superintendência do Patrimônio da União em Goiás (SPU-GO) e da Polícia Militar Ambiental.
O enfoque da atuação da Marinha foi a fiscalização de estruturas aquaviárias, como trapiches, rampas e pontos de atracação, que exigem autorização prévia da Marinha do Brasil para sua construção e funcionamento. A fiscalização da CFGO foi realizada conforme previsto nas Normas da Autoridade Marítima.
A operação conjunta foi deflagrada após o recebimento de denúncia pela SPU-GO. Como resultado da fiscalização, foi emitida uma notificação de comparecimento, em razão da constatação da existência de um local de guarda de embarcações ("guarda-barco") sem a devida documentação exigida e em desacordo com as normas de ocupação da SPU-GO.
A ação evidencia a atuação integrada e coordenada da Capitania Fluvial de Goiás, SPU-GO e Polícia Militar Ambiental de Goiás no combate a irregularidades em áreas aquaviárias e marginais. A intenção é garantir a segurança da navegação e o cumprimento da legislação vigente.