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16/05/2023
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| Exposição do Dr. Carlos Wellington foi prestigiada por 129 militares |
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Na manhã do dia 12 de maio, o Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) Carlos Wellington Leite de Almeida realizou a palestra “Fiscalização de Contratos sob a Ótica do Controle Externo” no auditório do Comando do 7° Distrito Naval. A exposição foi direcionada, principalmente, aos gestores e fiscais de contrato do Com7°DN e de Organizações Militares (OM) subordinadas. A apresentação teve como tema a nova lei de licitações, Lei n° 14.133 de 2021, que consolida a legislação anterior sobre licitação, pregão, Regime Diferenciado de Contratações Públicas, assim como jurisprudências do TCU. Atualmente em período de adequação, com vigência concomitante com as diretrizes precedentes, substituirá as normas anteriores em 30 de dezembro de 2023. Em sua palestra, o auditor explicou brevemente o conceito e os princípios de contrato administrativo e aprofundou os meandros da fiscalização de contratos. Temas como a obrigatoriedade da fiscalização, designação e tarefas do fiscal, a necessidade de a empresa contratada manter um preposto responsável pela orientação da conduta do pessoal terceirizado e irregularidade comuns foram abordados, com destaque para a importância da manutenção de um livro de ocorrências para cada contrato sob a responsabilidade do fiscal. O evento foi organizado pelo Assessor de Gestão e Controle Interno do Com7°DN, CMG (RM1) Cláudio da Silva Marques, e contou com a presença do Chefe do Estado-Maior do Com7°DN, CMG (FN) Gutemberg Recife e de titulares das OM subordinadas. Cerca de 129 militares estavam presentes. |
