.Voltar para a Documentação . . ACORDO DECRETO Nº 8.518, DE 18SET2015 E PORTARIA NORMATIVA Nº 4, DE 12JAN2016, DO MD (PUBLICADA NO DOU Nº 15, DE 22JAN2016), MILITARES ESTRANGEIROS NÃO FORAM INCLUÍDOS NAS CATEGORIAS QUE POSSUEM AMPARO PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO. Voltar para a Documentação