.Voltar para a Documentação . . ACORDO DECRETO Nº 8.518, DE 18SET2015 E PORTARIA NORMATIVA Nº 4, DE 12JAN2016, DO MD (PUBLICADA NO DOU Nº 15, DE 22JAN2016), OS FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL MARÍTIMO NÃO FORAM INCLUÍDOS NAS CATEGORIAS QUE POSSUEM AMPARO PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO. Voltar para a Documentação
