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...::: A T E N Ç Ã O :::...
Os dependentes deverão, obrigatoriamente, comparecer ao SIM ou a um dos PLIM/EVI para a identificação inicial, acompanhados do titular da Declaração de Dependentes. Em casos excepcionais, em que seja entendido pelo setor identificador que ficou comprovada a impossibilidade de comparecimento do titular (ex: enfermidades, afastamento geográfico, etc.), o dependente será identificado, desde que portanto a autorização prevista no Anexo H da DGPM-304. No caso dos menores de idade, uma vez caracterizada a impossibilidade mencionada acima, deverão estar acompanhados de responsável legal, desde que este porte a autorização supracitada.
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..:: Primeira Via - Dependente Militar ::..
- Certidão de Casamento/Nascimento (original e cópia)
- Declaração de União Estável, se for o caso (original e cópia)
- Boletim da MB que o incluiu como dependente (cópia da página)
- Atestado de tipagem sanguínea expedido por médico ou farmacêutico com o respectivo registro do CRM/CRF - opcional (original e cópia)
- PIS/PASEP e CPF - opcionais (originais e cópias)
- GRU paga ou autorização do responsável para desconto em bilhete de pagamento
Observação:
1. A identificação dos dependentes pelo SistIM será feita a partir da data em que estes completarem oito (8) anos de idade - art 1.4.5 da DGPM-304; e
2. Excepcionalmente, poderão ser identificados dependentes menores de oito (8), que estejam em processo de habilitação para pensão militar ou cujos titulares tenham sido designados para comissão permanente no exterior - art 1.15.30 da DGPM-304.
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..::Atualização/Término de Validade ::..
- Certidão de Casamento/Nascimento (original e cópia)
- Identidade anterior expedida pela MB (original)
- GRU paga ou autorização do responsável para desconto em bilhete de pagamento
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..::Restabelecimento dos Direitos::..
- Certidão de Casamento/Nascimento (original e cópia)
- Número do boletim da MB em que conste o restabelecimento dos direitos à Assistência Médico-Hospitalar e à identificação
- Identidade Anterior expedida pela MB (original)
- GRU paga ou autorização do responsável para desconto em bilhete de pagamento
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..:: Mudança de estado civil ::..
- Certidão de Casamento ou Certidão de Casamento com a averbação do divórcio ou separação, ou Certidão de Óbito do cônjuge (original e cópia)
- Boletim da MB em que conste a mudança de nome, se for o caso (cópia da página)
- Identidade anterior expedida pela MB (original)
- GRU paga ou autorização do responsável para desconto em bilhete de pagamento
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..:: Extravio ::..
- Certidão de Casamento/Nascimento (original e cópia)
- Número da identidade extraviada
- Registro de Ocorrência (em caso de roubo ou furto) expedido por Delegacia de Polícia
- GRU paga ou autorização do responsável para desconto em bilhete de pagamento