Dependente de Militar

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...::: A T E N Ç Ã O :::...

            Os dependentes deverão, obrigatoriamente, comparecer ao SIM ou a um dos PLIM/EVI para a identificação inicial, acompanhados do titular da Declaração de Dependentes. Em casos excepcionais, em que seja entendido pelo setor identificador que ficou comprovada a impossibilidade de comparecimento do titular (ex: enfermidades, afastamento geográfico, etc.), o dependente será identificado, desde que portanto a autorização prevista no Anexo H da DGPM-304. No caso dos menores de idade, uma vez caracterizada a impossibilidade mencionada acima, deverão estar acompanhados de responsável legal, desde que este porte a autorização supracitada.

 

 

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..:: Primeira Via - Dependente Militar ::..

  • Certidão de Casamento/Nascimento (original e cópia)
  • Declaração de União Estável, se for o caso (original e cópia)
  • Boletim da MB que o incluiu como dependente (cópia da página)
  • Atestado de tipagem sanguínea expedido por médico ou farmacêutico com o respectivo registro do CRM/CRF - opcional (original e cópia)
  • PIS/PASEP e CPF - opcionais (originais e cópias)
  • GRU paga ou autorização do responsável para desconto em bilhete de pagamento

Observação:

1. A identificação dos dependentes pelo SistIM será feita a partir da data em que estes completarem oito (8) anos de idade - art 1.4.5 da DGPM-304; e

2. Excepcionalmente, poderão ser identificados dependentes menores de oito (8), que estejam em processo de habilitação para pensão militar ou cujos titulares tenham sido designados para comissão permanente no exterior - art 1.15.30 da DGPM-304.

 

 

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..::Atualização/Término de Validade ::..

  • Certidão de Casamento/Nascimento (original e cópia)
  • Identidade anterior expedida pela MB (original)
  • GRU paga ou autorização do responsável para desconto em bilhete de pagamento

 

 

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..::Restabelecimento dos Direitos::..

  • Certidão de Casamento/Nascimento (original e cópia)
  • Número do boletim da MB em que conste o restabelecimento dos direitos à Assistência Médico-Hospitalar e à identificação
  • Identidade Anterior expedida pela MB (original)
  • GRU paga ou autorização do responsável para desconto em bilhete de pagamento

 

 

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..:: Mudança de estado civil ::..

  • Certidão de Casamento ou Certidão de Casamento com a averbação do divórcio ou separação, ou Certidão de Óbito do cônjuge (original e cópia)
  • Boletim da MB em que conste a mudança de nome, se for o caso (cópia da página)
  • Identidade anterior expedida pela MB (original)
  • GRU paga ou autorização do responsável para desconto em bilhete de pagamento

 

 

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..:: Extravio ::..

  • Certidão de Casamento/Nascimento (original e cópia)
  • Número da identidade extraviada
  • Registro de Ocorrência (em caso de roubo ou furto) expedido por Delegacia de Polícia
  • GRU paga ou autorização do responsável para desconto em bilhete de pagamento

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