Histórico

Originalmente a Delegacia Fluvial de Santarém foi criada pelo Decreto nº 3334 de 05 de julho de 1899, juntamente com a Capitania dos Portos do Estado do Pará e a Delegacia de Gurupá, em conformidade com os artigos 20 e 78. Possuía então as Capatazias de Faro, Óbidos, Xingu, Alenquer e Prainha. A Circular nº 1345 de 31 de agosto de 1899, suspendeu o regulamento aprovado pelo Decreto supracitado impedindo a implantação da Delegacia.

O Decreto de nº 12.886 de 20 de fevereiro de 1918 voltou a criar a Delegacia em Santarém, porém, por razões de despesas, só funcionou por um ano sendo transformada em Agência pelo Decreto nº 13.495 de 12 de março de 1919.

A Delegacia da Capitania dos Portos do Estado do Pará e do Território Federal do Amapá em Santarém foi finalmente criada pelo Decreto nº 83.570 de 20 de junho de 1979 e a então Agência de Santarém extinta. A Portaria do Ministro da Marinha nº 0621 de 14 de abril de 1983, classificou a Delegacia como de 2ª classe.

A Portaria nº 1256 de 03 de agosto de 1984 fixou a área de jurisdição da Delegacia sobre os municípios de Alenquer, Altamira, Aveiros, Itaituba, Monte Alegre, Prainha e os rios limítrofes na área de sua jurisdição com os estados do Amazonas e Mato Grosso.

A Agência de Santarém, apesar de extinta, funcionou até 19 de maio de 1986, quando foi ativada a Delegacia de Santarém, com a inauguração das nas novas instalações na Avenida Tapajós, no bairro de Aldeia, onde permanece até hoje.

Finalmente em 25 de outubro de 2011, a Delegacia Fluvial de Santarém foi elevada à categoria de Capitania  Fluvial de 2ª classe, através da Portaria nº 285 do Comando da Marinha, com subordinação direta ao Comando do 4º Distrito Naval.

Atualmente sua área de jurisdição abrange as áreas compreendidas pelo Rio Amazonas, Rio Tapajós e o Rio Trombetas, na região Oeste do Estado do Pará.

São águas jurisdicionais diretas da Capitania o Rio Amazonas, no trecho que vai do município de Prainha até o município de Faro, toda  a extensão do Rio Trombetas, desde o município de Óbidos até seus limites mais ao norte passando por Porto Trombetas e toda a extensão do Rio Tapajós, desde o município de Santarém até a divisa dos Rios Teles Pires e Juruena. Sendo sua área de atuação direta os seguintes municípios: Alenquer, Aveiro, Brasil Novo, Belterra, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão e Uruará.

Como se observa, houve sempre a preocupação da administração naval, no sentido de representar a Autoridade Marítima em Santarém, considerando evidentemente sua posição estratégica e o movimento de embarcações que, àquela época, já se descortinava.