📝 1) Requerimento do interessado (ANEXO 2-E)

🆔 2) Procuração e RG/CNH com foto (quando aplicável).

📄 3) BADE para embarcações > 12m (ANEXO 2-A)

📄 4) BSADE para embarcações ≤ 12m (ANEXO 2-D)

💰 5) Pagamento das taxas de inscrição (GRU)

📜 6) Termo de Responsabilidade de construção/alteração (ANEXO 3-D)

📜 7) Termo de Responsabilidade para Inscrição (2 vias) (ANEXO 3-C) 
⚠️ Se assinado por procurador, isso deve constar na procuração.

👤 8) Para pessoa física:

• a) Cópia autenticada do RG/CNH/CTPS e CPF.
• b) Comprovante ou declaração de residência (ANEXO 2-I)

🏢 Para pessoa jurídica (empresa):

• a) Cópia simples do Estatuto ou Contrato Social.
• b) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do construtor/fabricante.

🧾 9) Prova de aquisição do motor (nota fiscal ou declaração de compra e venda).

🧾 10) Prova de propriedade da embarcação (nota fiscal ou declaração de compra e venda).

📸 11) Duas fotos coloridas da embarcação (popa e través), gravadas em mídia digital.

🌐 12) Comprovante de regularização de importação (guia da Receita Federal), se aplicável.

Dúvidas? Entre em contato com o Grupo de Atendimento ao Público (GAP).