📑 DEFINIÇÕES
1) Amador - pessoa habilitada pela Autoridade Marítima para operar embarcações de esporte e/ou recreio, em caráter não profissional.
2) Os amadores são classificados nas seguintes categorias:
- Capitão-Amador (CPA) - condutor de embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa, exceto moto aquática.
- Mestre-Amador (MSA) - condutor de embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira, exceto moto aquática.
- Arrais-Amador (ARA) - condutor de embarcações nos limites da navegação interior, exceto moto aquática.
- Motonauta (MTA) - condutor de motos aquáticas nos limites da navegação interior.
- Veleiro (VLA) - condutor de embarcações a vela sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior.
📋 PROCEDIMENTOS PARA EXAMES DE AMADORES
1) 📝 Requerimento do interessado: (ANEXO 5-H) e (ANEXO 3-A)
2) 💰 Anexar a Guia de Recolhimento da União (GRU): Emitir GRU
3) 🏠 Comprovante de residência: (ANEXO 2-I)
4) 📑 Atestados de Aulas de Escola Náutica Credenciada.
5) 🆔 Cópia autenticada do documento de identificação (identidade, CNH) e CPF.
6) 🩺 Atestado Médico emitido há menos de um ano, com CRM do médico e data legível.
💬 Para mais informações, entre em contato com o Grupo de Atendimento ao Público (GAP) .
