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Consultas de Embarcações e Cascos
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REQUERIMENTOS
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| Não serão aceitos processos instruídos com modelos de requerimentos obtidos nas CP/DL/AG. O carimbo da Autoridade Marítima deverá ser feito em requerimentos que sigam os modelos dos anexos 1-A, 2-A e 3-A da NORTM-401-TM. |
| Se o seu serviço não se enquadra em nenhuma das 6 categorias do grupo anterior (que precisam tramitar nas CP/DL/AG), o usuário deve logar diretamente no SEI-TM e abrir um novo processo específico para o ato desejado. Na própria página de peticionamento inicial, haverá um requerimento específico anexado que o usuário deverá preencher online. |