Benefício de Assistência em Saúde (BAS)
O SVPM informa que na impossibilidade de o Veterano ou Pensionista Civis comparecerem, presencialmente, à sede do SVPM, a um Posto de Atendimento Avançado (PAA) ou, ainda, a uma Organização Militar de Apoio e Contato (OMAC), a fim de solicitar/dar entrada em documentos relacionados ao Benefício de Assistência em Saúde (BAS) é possível que esses procedimentos sejam realizados via correio eletrônico.
Os Requerimentos e as cópias do Contrato e dos comprovantes de pagamento do Plano de Saúde podem ser encaminhados por meio do correio eletrônico mediante o acesso ao módulo Requerimento Gerais do SIGEPE, via SIGAC. Todos os servidores civis e pensionistas podem ter acesso ao módulo Requerimento Gerais.
O usuário deverá seguir os procedimentos detalhados a seguir, passo a passo, para cada tipo de demanda:
1 – RESSARCIMENTO À SAÚDE SUPLEMENTAR de Titular e Dependentes - benefício para veteranos civis e pensionistas que sejam titulares de Plano de Saúde:

• acessar o SIGEPE > módulo Requerimentos Gerais > Aba "solicitar" > botão “incluir requerimento” > Tipo de documento: selecionar assistência à saúde suplementar (ressarcimento) > Tipo de solicitação de ressarcimento requerido: selecionar inclusão de assistência ou inclusão de dependentes, conforme o caso > preencher dados do plano de saúde e do dependente.
• botão “gerar documento” > botão “assinar” > inserir a mesma senha de acesso ao SIGEPE > botão “gravar” > botão “incluir anexo” > Tipo de documento: selecionar conforme a lista acima > preencher os dados > Tipo de conferência: selecionar cópia assinada digitalmente > botão “anexar” > selecionar o arquivo > botão “gravar” > botão “enviar para análise”.
• Documentos que devem ser anexados a este tipo de Requerimento:

- Cópia do Contrato ou Declaração emitida pela Operadora, comprovando a titularidade do veterano civil (e, no caso de dependente, que figure como titular do plano, por imposição da operadora, apresentar a comprovação de responsabilidade financeira do servidor).
- Cópia do boleto e do recibo de pagamento, referente ao mês da solicitação.
- Documentação pessoal do(s) dependente(s): CPF, RG/Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável.
- No caso de dependentes entre 21 e 24 anos, se for estudante, apresentar comprovação de dependência econômica.
 
2 – COMPROVAÇÃO ANUAL DE QUITAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE - obrigatório para todos os veteranos civis e seus pensionistas que recebem o Ressarcimento à Saúde Suplementar:

• acessar o SIGEPE > módulo Requerimentos Gerais > Aba "solicitar" > botão “incluir requerimento” > Tipo de documento: selecionar comprovante de quitação de Plano de Saúde > preencher dados solicitados > informar o período de contratação, no formato DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA.
• botão “gerar documento > botão “assinar” > inserir a mesma senha de acesso ao SIGEPE > botão “gravar” > botão “incluir anexo” > Tipo de documento: selecionar comprovante de pagamento de mensalidade > preencher os dados > Tipo de conferência: selecionar cópia assinada digitalmente > botão “anexar” > selecionar o arquivo > botão “gravar” > botão “enviar para análise”.
• Deverão ser anexados a este Requerimento as cópias do boleto e do recibo de pagamento, ou o relatório de pagamento da Operadora do Plano de Saúde, do último mês de abril do ano passado, até o mês de março do ano corrente.

3 – Os usuários interessados em consultar seus Requerimentos enviados para análise devem proceder da seguinte forma:

• Acessar o SIGEPE > módulo Requerimentos Gerais > Aba “consultar” > Escolher o parâmetro de consulta > Pesquisar.
• A pesquisa de Requerimento pode ser feita pelo número do Pacote de Requerimento, pelo período de data de solicitação, pela situação do Pacote de Requerimento, pela situação do Requerimento ou pelo tipo de Requerimento.

 
4 – Caso o usuário tenha interesse em registrar ciência em seu Requerimento deverá proceder da seguinte forma:
 

• Acessar o SIGEPE > módulo Requerimentos Gerais > Na opção “Tarefas”, clicar na Identificação (CPF – Nome do Requerente) para detalhar o Pacote de Requerimentos > Descer a barra de rolagem até o final e clicar na caixa de marcação “Registrar Ciência” > Clicar no botão “Dar Ciência”, localizado no canto superior direito.