Benefício de Assistência em Saúde (BAS)
O SVPM informa sobre o método obrigatório para Veteranos ou Pensionistas Civis realizar a entrega da documentação, por meio do módulo de requerimento do SIGEPE/GOVBR, utilizando o tipo de requerimento específico ao pleito do requerente. Em casos excepcionais deverão comparecer, presencialmente, à sede do SVPM, a um Posto de Atendimento Avançado (PAA) ou, ainda, a uma Organização Militar de Apoio e Contato (OMAC), a fim de solicitar/dar entrada em documentos relacionados ao Benefício de Assistência em Saúde (BAS).

Os Requerimentos e as cópias do Contrato e dos comprovantes de pagamento do Plano de Saúde podem ser encaminhados por meio do correio eletrônico mediante o acesso ao módulo Requerimento Gerais do SIGEPE/GOVBR. Todos os servidores civis e pensionistas podem ter acesso ao módulo Requerimento Gerais.

O usuário deverá seguir os procedimentos detalhados a seguir, passo a passo, para cada tipo de demanda:
1 – RESSARCIMENTO À SAÚDE SUPLEMENTAR de Titular e Dependentes – Para CONCESSÃO, RESTABELECIMENTO, CANCELAMENTO do benefício para veteranos civis e pensionistas que sejam titulares de Plano de Saúde:

• acessar o SIGEPE > módulo Requerimentos Gerais > Aba "solicitar" > botão “incluir requerimento” > Tipo de documento: selecionar assistência à saúde suplementar (ressarcimento) > Tipo de solicitação de ressarcimento requerido: selecionar inclusão de assistência ou inclusão de dependentes, conforme o caso > preencher dados do plano de saúde e do dependente. 

• botão “gerar documento” > botão “assinar” > inserir a mesma senha de acesso ao SIGEPE > botão “gravar” > botão “incluir anexo” > Tipo de documento: selecionar conforme a lista acima > preencher os dados > Tipo de conferência: selecionar cópia assinada digitalmente > botão “anexar” > selecionar o arquivo > botão “gravar” > botão “enviar para análise”. 

• Documentos que devem ser anexados para cada tipo de Requerimento: 

Para Concessão (Titular e Dependente(s) e Inclusão (Dependente(s)):

✔ Documento de identificação e CPF do titular e do(s) dependente(s);

✔Último bilhete de pagamento;

✔ Documento que comprove a situação de dependência ( certidão de nascimento, casamento ou escritura pública de união estável);

✔ Contrato de adesão ao plano de saúde (contendo o CÓDIGO DO PRODUTO e o CÓDIGO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE – ANS); e

✔ Último boleto bancário de pagamento do plano de saúde, constando o valor pago para o titular e dependente(s).

Para Restabelecimento (Ttitular e Dependente(s)):

✔ Documento de identificação e CPF do titular e do(s) dependente(s);

✔Último bilhete de pagamento;

✔ Contrato de adesão ao plano de saúde (contendo o CÓDIGO DO PRODUTO e CÓDIGO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE – ANS); e

✔ Comprovantes de pagamento a partir da suspensão do benefício em BP, constando o valor pago individualmente para o titular e/ou dependente.

 Para Cancelamento (Titular e dependente(s)):

✔ Documento de identificação e CPF do titular e do(s) dependente(s);

✔Último bilhete de pagamento;

✔Contrato e/ou documento de cancelamento do plano datado e assinado, exceto no caso de interesse próprio; e

✔Último boleto bancário pago.

2 – COMPROVAÇÃO ANUAL DE QUITAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE - obrigatório para todos os veteranos civis e seus pensionistas que recebem o Ressarcimento à Saúde Suplementar:

• acessar o SIGEPE > módulo Requerimentos Gerais > Aba "solicitar" > botão “incluir requerimento” > Tipo de documento: selecionar comprovante de quitação de Plano de Saúde > preencher dados solicitados > informar o período de contratação, no formato DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. 

• botão “gerar documento > botão “assinar” > inserir a mesma senha de acesso ao SIGEPE > botão “gravar” > botão “incluir anexo” > Tipo de documento: selecionar comprovante de pagamento de mensalidade > preencher os dados > Tipo de conferência: selecionar cópia assinada digitalmente > botão “anexar” > selecionar o arquivo > botão “gravar” > botão “enviar para análise”. 

  Documentos necessários para comprovação anual:

• ✔ Documento de identificação e CPF do titular e do(s) dependente(s).

• ✔Último bilhete de pagamento; e

• ✔ Doze meses de boletos bancários do plano de saúde contratado referentes ao ano anterior ao da comprovação/corrente (JAN a DEZ) , ou declaração do plano de saúde com informação discriminada dos meses e valores pagos para o titular e cada dependente.

• ✔ Declaração de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) para dependentes economicamente do servidor e estudantes entre 21 e 24 anos de idade, se for o caso.

• Obs: Apresentar o contrato de adesão ao plano de saúde (contendo o CÓDIGO DO PRODUTO e CÓDIGO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE – ANS), caso tenha alterado o plano no último ano.

3 – Os usuários interessados em consultar seus Requerimentos enviados para análise devem proceder da seguinte forma:

• Acessar o SIGEPE > módulo Requerimentos Gerais > Aba “consultar” > Escolher o parâmetro de consulta > Pesquisar. 

• A pesquisa de Requerimento pode ser feita pelo número do Pacote de Requerimento, pelo período de data de solicitação, pela situação do Pacote de Requerimento, pela situação do Requerimento ou pelo tipo de Requerimento. 

 
4 – Caso o usuário tenha interesse em registrar ciência em seu Requerimento deverá proceder da seguinte forma:
 

• Acessar o SIGEPE > módulo Requerimentos Gerais > Na opção “Tarefas”, clicar na Identificação (CPF – Nome do Requerente) para detalhar o Pacote de Requerimentos > Descer a barra de rolagem até o final e clicar na caixa de marcação “Registrar Ciência” > Clicar no botão “Dar Ciência”, localizado no canto superior direito.