Page 344 - Livro - Economia Azul

navais do PEM 2040, a fim de atender ao No arcabouço político nacional, o con-
sobre resolução de conflitos do que moti- Brasil, incluindo alguns exemplos de outros
vada pela simbiose e colaboração. A coor- estados, que se destacam por seu caráter objetivo naval “cooperar com o desenvol- ceito de APL tem predominado, o que não
denação formal permanece rara, uma vez inovador, para a abordagem da economia vimento nacional”, encontra-se: impede que associações intituladas como
que os setores oceânicos são geralmente do mar, ou da Economia Azul, numa pers- Contribuir com os órgãos governamen- clusters sejam estabelecidas no Brasil e cre-
governados por diferentes entidades re- pectiva mais abrangente. Em paralelo, existe tais e com a comunidade marítima na denciadas como APLs, para fomentar se-
guladoras, dificultando a comunicação e o um arranjo que pode ser considerado o mais criação de Clusters Marítimos, estimu- tores marítimos, neste caso. APLs podem
planejamento intersetoriais (p.79). apropriado para a alavancagem da Econo- lando a materialização da Política Ma- aglutinar mais de uma associação/ cluster.
Países em fase de implementação do mia Azul? E qual seria o papel de um arranjo rítima Nacional, por meio da interação A Agência Brasileira de Desenvolvimento
plano de gestão espacial marinha estão no processo de alavancagem da Economia com Ministérios, autarquias, entidades Industrial (ABDI) já lançou no passado edi-
em um processo de planejamento que per- Azul em um determinado território? de classe, centros de estudo, universi- tais para apoio a projetos coordenados por
meia o exercício de integração dos usos dos Temos observado algumas iniciativas de dades e escolas municipais, estaduais e APLs. Mas será que esses arranjos de in-
oceanos, prevenção de conflitos de uso do associativismo no Brasil que se constituem federais (p. 65). tegração entre os atores do mar são uma
espaço, padrões de operação, processo re- como arranjos de integração em prol da realidade no Brasil?
gulatório otimizado e eficiente e a proteção economia do mar ou de alguma atividade O PEM 2040 também destaca o poten- A tabela 1 é a coletânea de arranjos ob-
e sustentabilidade dos principais sistemas econômica relacionada ao mar, ao passo cial do Programa de Construção do Núcleo tida com base nos dados do sítio eletrônico
oceânicos (p.79). Esse é um elemento que que há estados brasileiros que têm formu- do Poder Naval, incluindo o Programa de do OBAPL, isto é, que constam no Progra-
tende a reforçar os mecanismos de diálogo lado estudos, estratégias ou políticas volta- Submarinos (PROSUB), o Programa Classe ma APL. Observou-se que, de um universo
e integração entre os múltiplos setores da dos para a Economia Azul, assim como há Tamandaré (PCT), entre outros, para “ala- de 401 APLs registrados no Brasil, poucos
economia do mar de um país. políticas estatais e práticas de apoio e forta- vancar o desenvolvimento da indústria na- são relacionados a alguma atividade eco-
O presente capítulo visa a levantar quais lecimento de redes, do associativismo e/ou cional e segmentos correlatos, favorecendo nômica afeta ao mar, havendo o de cons-
as propostas de arranjos de integração no de arranjos produtivos. o estabelecimento de “clusters marítimos”, trução naval em Manaus (Amazonas); o
com geração de empregos qualificados, di- de pesca artesanal extrativista em Paulista
2. Cenário brasileiro retos e indiretos” (p. 83). (Pernambuco); o de Pescados da Baía de
Vê-se, na literatura, que há similarida- Todos os Santos, em Vera Cruz (Bahia); o
Algumas iniciativas de fomento a arran- coordenar as ações relativas à Política Na- des entre os conceitos de Arranjos Produ- de Piscicultura - Território do Entre Rios, no
jos de integração, coordenação e desenvol- cional para os Recursos do Mar (PNRM), tivos Locais (APL) e de cluster. No que se Piauí; o de Piscicultura da Região Norte de
vimento de atividades relacionadas com o implementar o Programa Antártico Brasilei- refere à prática, ambos se constituem me- Tocantins e o de Piscicultura na Região de
mar já possuem algum tempo de existên- ro (PROANTAR) e exercer as competências diante uma liderança que estimule o pro- Desenvolvimento (RD) do Sertão de Itapa-
cia, outras são mais recentes e inovadoras. previstas na Lei nº 7.661, de 16 de maio cesso de desenvolvimento local integrado e rica, tendo abrangência em Pernambuco,
Por exemplo, com o objetivo de articulação de 1988, que instituiu o Plano Nacional de crescem por meio de uma governança bem Bahia e Alagoas.
entre diversas instituições organizacionais Gerenciamento Costeiro (PNGC) como par- estruturada, mas também passível de alte- Embora não façam parte da tabela, ob-
e de pesquisa, pode-se citar a Comissão te integrante da PNRM e da Política Nacio- rações. O conceito de APL se baseia em um serve-se que existem alguns APL afetos ao
Interministerial para os Recursos do Mar nal do Meio Ambiente (PNMA), conferindo número significativo de empreendimentos setor metalmecânico no país, que se trata
(CIRM), que tem sido um fórum central à CIRM a responsabilidade pela elaboração e de indivíduos que atuam em torno de de uma indústria de base, propulsora do
para a discussão dos assuntos mais ligados do PNGC e de suas atualizações. uma atividade produtiva predominante. desenvolvimento de outras indústrias, inclu-
à ciência do mar, mas que tem contribuin- Do ponto de vista do desenvolvimento Enquanto o conceito de cluster abarca não sive daquelas relativas à economia do mar,
do para a integração entre diversos ato- de atividades mais relacionadas ao poder necessariamente uma atividade produtiva como, por exemplo, a construção naval, o
res. Hoje abrange dezesseis membros, in- econômico e ao desenvolvimento social predominante, mas uma cadeia de serviços transporte marítimo e as energias renováveis
cluindo a Casa Civil. A CIRM é um órgão decorrente, pode-se citar como uma das com cocriação de valor. A teoria de cluster offshore. O APL Marítimo do Rio Grande do
deliberativo e de assessoramento, criado referências pioneiras a criação de Clusters também traz um olhar mais voltado para o Sul, apesar de intitular-se APL, não foi locali-
em 12 de setembro de 1974 e reinsti- Marítimos, propriamente ditos, como se compartilhamento de conhecimento estra- zado nas bases do OBAPL, talvez por alguma
tuído em 2019 pelo Decreto nº 9.858, de constata no Plano Estratégico da Marinha tégico, a depender, na prática, do nível de questão administrativa, mas foi incluso na
25 de junho de 2019, com a finalidade de: (PEM 2040). Entre as ações estratégicas maturidade do cluster. tabela por sua representatividade.

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