Page 257 - Livro - Economia Azul

mesmo que não diretamente defrontantes ecossistemas e seus serviços, atividades exis- Na União Europeia (UE), dentre os ins- Commission, 2020). O esgotamento ou a
com o mar; VI. não defrontantes com o mar, tentes e potenciais, atores envolvidos, análi- trumentos políticos utilizados com uma geração de impactos negativos sobre esses
mas que tenham todos os seus limites com se de conflitos de uso. A proposição de ce- perspectiva voltada para os ecossistemas recursos podem ser a causa de problemas
Municípios referidos nos incisos I a V; VII. nários alternativos com base em trade-offs destaca-se o quadro diretivo de estratégia aos diversos setores socioeconômicos que
desmembrados daqueles já inseridos na ZC. que venha a fundamentar a tomada de de- marinha (MSFD) como uma estratégia de são intimamente ligados aos oceanos e ZC.
A partir da supracitada delimitação do cisão complementa esse processo (Böhnke- gestão integrada da terra, água e recur- Como exemplos da ligação indiscutí-
espaço geográfico a ser planejado, todo -Henrichs et al, 2013; Blythe et al, 2020). sos vivos que viabiliza a conservação e uso vel entre ambientes naturais e benefícios
o arcabouço de gerenciamento costeiro De Groot (2002) afirma que os ecossis- sustentável dos recursos. Nessa estratégia ao ser humano, Böhnke-Henrichs et al.
no país foi desenvolvido. O tópico 3 deste temas produzem bens e serviços básicos, a GBE leva em consideração os impactos (2013) relacionaram funções e SEs ao de-
capítulo irá aprofundar os aspectos con- categorizados e classificados: (1) serviços de e pressões cumulativas de diferentes ati- senvolvimento de atividades econômicas
ceituais e metodológicos deste sistema, provisão (ex.: alimentos, água, fibras, bio- vidades e setores a fim de assegurar que (Figura 1). Por exemplo, a pesca, abarcada
buscando identificar os pontos de conver- químicos, recursos genéticos), (2) serviços de estes permaneçam em conformidade com pelo setor dos recursos marinhos vivos, é
gência entre o GERCO e o desenvolvimen- suporte (ex.: ciclagem de nutrientes, produ- as condições de um ecossistema saudável, dependente da biodiversidade presente
to de uma Economia Azul no Brasil. ção primária), (3) serviços de regulação (ex.: produtivo e resiliente, capaz de prover os no ambiente marinho e na ZC incluindo os
regulação do clima, purificação da água), (4) bens e serviços necessários e desejados pe- bancos de algas e de fanerógamas, man-
2.1 Serviços Ecossistêmicos, usos e ati- serviços culturais (ex.: recreação e turismo, los humanos (European Commission, 2020). guezais e recifes de coral.
vidades nas zonas costeiras e marinhas benefícios espirituais e religiosos, estéticos, Dessa forma, compreender os serviços A pesca também depende da capa-
inspiradores e educacionais) - Cabe salien- SEs fornecidos por diferentes componentes cidade dos ambientes marinhos de dis-
A real possibilidade de que a gestão in- tar que existem outras classificações para os ecossistêmicos e sua relação com os setores persar gametas, manter populações e
tegrada de zonas costeiras e marinhas ve- serviços ecossistêmicos, como as de Haines- econômicos e o bem-estar humano é cru- habitats berçários e realizar a regulação
nha a compor a base de uma Agenda da -Young e Potschin (2010) e Böhnke-Henri- cial para o planejamento e ordenamento da condição química das águas salgadas.
Economia Azul, perpassa pelo desenvol- chs et al (2013), dentre outras. Os serviços das atividades econômicas e, consequen- Isso significa que se os bancos de algas,
vimento de instrumentos que fomentem ecossistêmicos são vitais não apenas para a temente, para o desenvolvimento de uma manguezais, recifes de corais e outros
uma gestão sustentável ambientalmente e manutenção e a saúde dos próprios ecossis- Agenda para a Economia Azul. Dentre os ambientes marinhos forem significativa-
que seja socialmente inclusiva, o que pode temas e seus componentes, como também setores estabelecidos que contribuem para mente impactados, a pesca perderá a ca-
ser operacionalizado através de um arran- para as populações que vivem nas áreas cos- a Economia Azul da UE, por exemplo, es- pacidade de captura (Scherer e Asmus,
jo legal para a Gestão Costeira Integra- teiras (Odum e Odum, 2001). Além disso, tão incluídos os recursos marinhos vivos, os 2016). Na UE, entre 2009 e 2018, esta
da e do desenvolvimento da governança os SE podem se configurar como indicado- recursos marinhos não vivos, a energia re- atividade registrou, para determinadas es-
(Gerhardinger et al., 2020). res da qualidade ambiental e do bem estar novável marinha, as atividades portuárias, pécies, aumento na produção pesqueira
A GCI no Brasil conta com instrumentos humano, servindo para orientar a disposição construção e a reparação naval, o transporte de captura, demonstrando margem para
legais, melhor discutidos adiante. A existên- das atividades humanas, caracterizando-os marítimo e o turismo costeiro (European ampliar a produção na medida em que o
cia destes instrumentos concebe a prerroga- como fundamentais para o desenvolvimen- Figura 1. Fluxo dos Serviços Ecossistêmicos e seus benefícios
tiva para uma gestão sustentável ambiental- to da Economia Azul.
mente, no entanto, sua implementação é Uma Gestão Baseada em Ecossistemas
processual e envolve ações a curto, médio (GBE) pode ser definida como uma aborda-
e longo prazo, que venham a direcionar os gem que tenta compatibilizar os usos hu-
cenários para a gestão efetiva das áreas cos- manos dos ecossistemas, incluindo as ativi-
teiras, permitindo a consonância entre as dades econômicas e subsistência, com sua Estrutura do Benefícios a Valor
atividades econômicas e a manutenção dos manutenção, buscando o equilíbrio entre Ecossistema e Serviço diferentes Econômico
ecossistemas e seus serviços. os benefícios de seu uso, a geração de ri- função Ecossistêmico atores e Social
Para tanto, é importante contar com quezas e a sustentabilidade dos processos e
um diagnóstico territorial que considere estruturas dos ecossistemas provedores des-
os seguintes aspectos: levantamento dos ses mesmos benefícios (Pirot et al., 2000). Fonte: adaptado de Böhnke-Henrichs et al., 2013

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