Page 254 - Livro - Economia Azul

podem contribuir para o desenvolvimento lo para a discussão sobre a integração da lixo no mar. Este tipo de pressão sobre os geográfico de interação do ar, do mar e
de uma Economia Azul, este capítulo se Zona Costeira com as Bacias Hidrográficas ecossistemas marinhos pode minar o po- da terra, incluindo seus recursos renová-
encontra estruturado da seguinte forma: e com a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), tencial dos benefícios obtidos dos mesmos veis ou não, abrangendo uma faixa marí-
primeiro é apresentada uma rápida descri- sempre tendo em conta o desenvolvimento e de quaisquer atividades da Economia tima e outra terrestre”, as quais viriam a
ção da ZC do Brasil considerando os as- de uma Economia Azul. Por fim, são apre- Azul, tendo em vista a relação de depen- ser definidas posteriormente.
pectos de sua delimitação e introduzindo sentados, de forma sucinta, alguns aspec- dência entre atividade econômica e ecos- O detalhamento do que seriam essas
alguns tópicos de gestão. Em seguida, é tos da Gestão Costeira Integrada (GCI) no sistemas (European Commission, 2020). duas faixas foi oficializado por meio do
exposto um breve painel sobre os usos e Brasil, buscando aprofundar a importância Considerando estas premissas, cabe Decreto 5.300/2004, que regulamentou o
atividades costeiras e marinhas e sua de- de uma base sólida de planejamento com destacar que uma das questões mais re- PNGC, da seguinte forma: I - faixa maríti-
pendência dos Serviços Ecossistêmicos. Es- foco no território para o desenvolvimento levantes para a aplicação de instrumentos ma: espaço que se estende por doze mi-
tes dois tópicos configuram um preâmbu- de uma economia rica e sustentável. de gestão em uma porção qualquer do lhas náuticas, medido a partir das linhas
território é a sua delimitação. E, para a de base, compreendendo, dessa forma, a
2. A Zona Costeira do Brasil ZC, essa tarefa não é trivial. Diversas abor- totalidade do mar territorial; II - faixa ter-
dagens são utilizadas, sendo que a mais restre: espaço compreendido pelos limites
As zonas costeiras (ZC) constituem-se e Gusmão, 2004; Nicolodi e Pettermann, básica de todas é aquela do ponto de vista dos municípios que sofrem influência dire-
em áreas com grande interesse econô- 2010; Polette e Lins-de-Barros, 2012; As- da definição do espaço geográfico a ser ta dos fenômenos ocorrentes na ZC. Per-
mico, ambiental, social e populacional, mus et al, 2019; Braga et al, 2020). Um utilizado como referência. Uma sistemati- cebe-se que a definição da faixa marítima
sendo que tal atratividade é, ao mesmo detalhado diagnóstico da questão das zação destas definições pode ser encon- apresenta claro limite físico: entre a linha
tempo, um fator de geração de oportu- mudanças climáticas e sua influência nas trada em Gruber et al. (2003), na qual os de base e as 12 milhas náuticas, que de
nidades e de conflitos pela utilização de ZC foi apresentado no Primeiro Relatório autores contextualizaram estas definições acordo com a Convenção das Nações Uni-
espaço e de recursos. Este cenário deriva de Avaliação Nacional do Painel Brasileiro sob o ponto de vista de aplicação em po- das sobre o Direito do Mar, compõem o
da intensa exploração de recursos natu- de Mudanças Climáticas, especificamente líticas públicas e diretrizes internacionais. Mar Territorial. Interessante notar que tal
rais, uso desordenado do solo e pouca no capítulo “Impactos, Vulnerabilidades e Rodriguez & Windevoxhel (1998) de- conceito exclui a porção da ZEE do escopo
priorização e efetividade de políticas inci- Adaptação” (PBMC, 2013). finiram a ZC como o espaço delimitado geográfico da GCI.
dentes nessa porção do território (MMA, Câmbios climáticos afetam todas as re- pela interface entre o oceano e a terra, Já para a faixa terrestre a definição é
1996 e 2008). giões do mundo. As placas de gelo e as ou seja, a faixa terrestre que recebe in- mais complexa. O emprego dos limites
Agregada a esta complexidade, a rele- geleiras vêm perdendo massa, o que con- fluência marítima e a faixa marítima que municipais foi estabelecido no Decreto
vância da ZC em cenários de mudanças tribui para a aceleração na elevação do recebe influência terrestre. Este conceito 5.300/2004, sendo que segundo o Art.4°,
climáticas é notoriamente reconhecida nível global do mar. Eventos climáticos ex- é relativamente simples, mas, para fins de os Municípios abrangidos pela faixa terres-
(Asmus et al., 2019) e estes devem, ne- tremos, como chuvas intensas, enchentes, aplicação direta na gestão ele torna-se tre da ZC são: I. defrontantes com o mar, as-
cessariamente, ser ponderados, principal- ondas de calor e secas estão ocorrendo complexo, uma vez que a definição mais sim definidos em listagem estabelecida pela
mente quando considerados os vetores com mais frequência e intensidade. Isto precisa possível das unidades territoriais Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
de mudança (Bustamante et al., 2019). levará a diminuição da disponibilidade de é crucial ao planejamento. Para Clark Estatística - IBGE; II. não defrontantes com o
De acordo com o MMA (2008), tais ve- recursos essenciais, como a redução da (1996) e Gesamp (1997) o polígono da mar, localizados nas regiões metropolitanas
tores podem ser agrupados em ‘naturais’ disponibilidade e da qualidade da água ZC se estende do limite da zona econô- litorâneas; III. não defrontantes com o mar,
(aspectos físicos, químicos e biológicos) em algumas regiões. mica exclusiva (ZEE) até o limite terrestre contíguos às capitais e às grandes cidades
e ‘antropogênicos’ (aspectos sociais, cul- As atividades econômicas também po- afetado pelo clima marítimo. A legislação litorâneas, que apresentem conurbação; IV.
turais e tecnológicos). Embora os vetores dem afetar os ecossistemas marinhos de brasileira tem a conceituação de ZC de- não defrontantes com o mar, distantes até
de origem natural estejam além da capa- diversas maneiras: desde a pesca e seus finida, para fins de aplicação de políti- cinquenta quilômetros da linha da costa,
cidade de controle por parte da sociedade impactos sobre o ambiente bentônico e cas públicas, no próprio Plano Nacional que contemplem, em seu território, ativida-
(secas, ondas de frio, ciclones, inundações populações marinhas, até derrames de de Gerenciamento Costeiro - PNGC (Lei des ou infraestruturas de grande impacto
etc.), é impossível dissociar os impactos petróleo, eutrofização, poluição de nitra- 7661/1988). Em parágrafo único do Art. ambiental na ZC ou ecossistemas costeiros
de seus efeitos nas ZC e marinhas (Egler tos pela agricultura, poluição marinha e 2º, considera-se “zona costeira o espaço de alta relevância; V. estuarino-lagunares,

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