Page 142 - Livro - Economia Azul

entanto, busca estudar como a ciência in- sejamos detentores de riquezas que vão além
forma a tomada de decisão internacional, de nossa capacidade científica. Dessa forma,
como a diplomacia pode promover e fo- o Brasil é alvo de interesse das grandes po-
mentar projetos conjuntos de pesquisa, e tências científicas do mundo. Pelo viés da
também como tais projetos e comunidades diplomacia científica, temos a chance de or-
de pesquisadores podem amenizar ten- ganizar nosso sistema de ciência e tecnolo-
sões políticas (THE ROYAL SOCIETY, 2010). gia e buscar os elementos estrangeiros que
Mais recentemente, houve uma tentativa atendam a nossa demanda nacional, obtida
de incluir no conceito o papel que os in- por meio de amplo diálogo com os atores
teresses (nacionais, regionais e globais) envolvidos. Assim, a diplomacia científica
teriam nas distintas motivações em se en- pode se tornar uma ferramenta poderosa
gajar em práticas de diplomacia científica de negociação de acordos bi e multilaterais
(GLUCKMAN; TUREKIAN; GRIMES, 2018). e a busca pela implementação das provisões
Inegável, no entanto, é que cada vez mais legais contidas nos diversos instrumentos
a ciência tem papel importante nos deba- multilaterais que regram a governança do
tes ambientais internacionais. oceano (POLEJACK; COELHO, 2021).
No oceano, esse papel da ciência tor-
nou-se preponderante, em especial nas ne- Por que é importante a cooperação?
gociações para a adoção da Convenção das
Nações Unidas para o Direito do Mar, ou a A discussão sobre a governança glo-
constituição do oceano (ROBINSON, 2020). bal do oceano foi incluída entre os princi-
Desde a adoção da Convenção e até os dias pais temas discutidos na Conferência das
atuais, a ciência tem atuado como uma for- Nações Unidas sobre Desenvolvimento
ma de poder brando nas negociações oce- Sustentável – Rio+20 e vem desde então
ânicas, ou seja, uma forma de poder não ganhando espaço na arena internacional.
coercitiva pela qual países seduzem seus Por meio da Agenda 2030 e em especial
pares a adotarem posturas e valores basea- do Objetivo de Desenvolvimento Sustentá-
dos na ciência apresentada em negociações vel 14 (Vida Abaixo da Água), estabelece-
internacionais, muitas vezes usada para jus- ram-se indicadores relevantes para manter
tificar fins políticos (NYE, 2017; POLEJACK, a saúde do oceano e das zonas costeiras.
2021). Assim, torna-se preponderante o Ainda, nesse mesmo contexto, as Nações
entendimento da dinâmica entre ciência e Unidas lançaram a Década da Ciência do
diplomacia no oceano. Oceano para o Desenvolvimento Sustentá-
Países como o Brasil, com alguma ca- vel (também conhecida como Década do
pacidade de pesquisa oceânica, mas ainda Oceano) (2021-2030) para apoiar os esfor-
longe dos níveis desejados de fomento e ços científicos de reverter a tendência de
desenvolvimento de capacidades, têm cer- degradação do oceano e garantir que seja
ta dependência das capacidades analíticas produzida uma ciência oceânica que pos-
estrangeiras (POLEJACK; BARROS-PLA- sa ser interdisciplinar e útil no sentido de
TIAU, 2020). No entanto, nossa posição apoiar a tomada de decisão (RYABININ et
geográfica, nossa excelência em produção al., 2019). Com isso, esforços para a diplo-
de conhecimento e a rica diversidade social macia científica e para a cooperação mere-
e cultural ao longo do Brasil faz com que cem destaque e atenção para que possam
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contribuir com o avanço de um futuro mais Se cooperar é importante, e tem indica-
sustentável para o oceano. tivos de sucesso, quais seriam as estratégias
Haas (1992) argumenta que a difusão usadas por outros países para a coopera-
de novas ideias e informações é um dos ção e a diplomacia científica no contexto
fatores que pode levar a novos padrões de da Economia Azul que vem dando certo ou
comportamento, sendo um determinante tem potencial para ser bem-sucedido? O
necessário de eficácia da cooperação po- discurso em torno da Economia Azul tem
lítica internacional. Além disso, para Haas sido promovido como algo benéfico, como
(2015), três principais condições podem um bem comum a todos. No entanto, di-
contribuir para o sucesso do manejo de versos países têm adotado diferentes con-
problemas ambientais através de institui- ceitos para a Economia Azul com base nos
ções. Primeiro, a preocupação governa- interesses nacionais e na importância que os
mental deve ser suficientemente alta para serviços ecossistêmicos marinhos têm para
mobilizar os estados a ponto de disponibi- a economia daquele país (PEREIRA, 2020).
lizarem recursos, já escassos, para resolver Ponto de inflexão em todos os conceitos
o problema ambiental. Segundo, os pro- abordados é a necessidade de promover o
blemas ambientais comuns e transfrontei- desenvolvimento de forma sustentável, o
riços não podem ser efetivamente resolvi- que em si requer níveis de cooperação no
dos sem um ambiente contratual em que qual a ciência e a diplomacia interagem sig-
os estados assumam compromissos que nificativamente (POLEJACK, 2021).
sejam capazes de cumprir e honrar. E, por Assim, a cooperação e a diplomacia
último, mas não menos importante, que científica apoiam e fomentam a boa go-
os estados possuem capacidade política vernança, que entre outros princípios in-
e administrativa para fazer os ajustes do- clui a existência de um Estado de Direito,
mésticos necessários para a implementa- com previsão clara de competências e de
ção do acordo. responsabilidades no que concerne à ges-
Ainda para Haas e Stevens (2011), o tão do espaço e dos recursos; a garantia da
conhecimento opera e muda o comporta- participação pública, do acesso à informa-
mento quando organizado e transmitido ção e da transparência em todo o ciclo das
de forma que os formuladores de políticas políticas públicas; a previsão, o monitora-
possam entender e confiar na informação. mento e a fiscalização de instrumentos re-
Nesse contexto, regimes que são desenvol- lacionados à gestão dos recursos; a existên-
vidos por um processo de aprendizagem cia de equidade e inclusão; a capacidade
social e cujas regras refletem o consenso de lidar com emergências e a coerência
científico sobre sustentabilidade ambiental de decisões entre diferentes instituições
tendem a ser mais efetivos. (OLIVEIRA et al., 2022) (Figura 1).
Governança, Cooperação e Diplomacia no Oceano 141