SecNSNQ assina primeiro memorando internacional no campo da regulação nuclear naval
A Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ) firmou, em 25 de novembro de 2025, um Memorando de Entendimento com a Autoridade Reguladora Nuclear da República Argentina (ARN). O documento representa o primeiro acordo internacional assinado pela SecNSNQ desde sua criação e consolida um marco relevante para o fortalecimento da cooperação técnica no uso pacífico da energia nuclear em ambientes marítimos e fluviais.
O instrumento estabelece bases para intercâmbio de informações, harmonização regulatória e desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas à segurança nuclear, proteção radiológica, marcos regulatórios, processos de licenciamento, resposta a emergências e formação técnica. As ações serão detalhadas em planos de trabalho específicos, com definição de prioridades, cronogramas e responsabilidades de cada instituição.
Cooperação histórica entre Brasil e Argentina
Brasil e Argentina possuem mais de quatro décadas de colaboração na área nuclear, apoiadas em instrumentos como o Acordo de 1980 sobre usos pacíficos da energia nuclear e o Acordo de 1991, que reforçou compromissos bilaterais com transparência e não proliferação. O novo memorando expande essa trajetória para o campo da regulação nuclear aplicada ao setor marítimo e fluvial, reforçando o alinhamento estratégico entre os dois países.
Declarações
O Secretário Naval de Segurança Nuclear e Qualidade, Almirante de Esquadra (Reserva) Petronio Augusto Siqueira de Aguiar, destacou que o instrumento “estabelece um novo patamar de colaboração técnica entre os órgãos reguladores do Brasil e da Argentina, fortalecendo a segurança e a convergência regulatória na área nuclear aplicada ao ambiente marítimo.”
O Primeiro Vice-Presidente da ARN, Engenheiro Carlos Alberto Terrado, ressaltou que o acordo “reforça o compromisso conjunto com o uso pacífico e seguro da energia nuclear, especialmente diante dos avanços tecnológicos e do papel crescente dos organismos reguladores no cenário internacional.”
Avanço para a governança nuclear na região
Com a assinatura do Memorando, SecNSNQ e ARN iniciam uma agenda permanente de cooperação, com reuniões regulares e intercâmbio de especialistas. O objetivo é aprimorar a capacidade regulatória dos dois países, promover maior integração técnica e fortalecer a segurança nuclear na América do Sul, alinhada aos mais elevados padrões internacionais.
