Missão
Regular, licenciar, fiscalizar e controlar os meios navais com Plantas Nucleares Embarcadas (PNE) quanto à segurança nuclear naval; à segurança física; à proteção radiológica e fontes de radiação; e ao transporte do combustível nuclear empregado nos referidos meios navais, a fim de proteger a população, os trabalhadores, o patrimônio e o meio ambiente contra os efeitos indesejáveis das radiações ionizantes e da liberação de substâncias radioativas.
Define-se Segurança Nuclear Naval como a integração entre a segurança nuclear da PNE e a segurança dos demais sistemas do meio naval, a fim de prover, permanentemente, a resiliência do referido meio para a sua operação segura, nos cenários marítimo, fluvial e portuário.
Define-se meio naval com PNE como qualquer navio de superfície, submarino, plataforma ou embarcação que opere reator nuclear como fonte de energia própria ou para terceiros.