Histórico
A Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ), com sede no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, foi criada em 28 de dezembro de 2022, por meio do Decreto nº 11.286, de 13 de dezembro de 2022.
Os seguintes fatos históricos antecederam a criação da SecNSNQ:
I - 28 de dezembro de 2012 - Criação do Escritório de Desenvolvimento Tecnológico Industrial da Marinha (EDTI), Organização Militar sem autonomia administrativa, com sede provisória na cidade do Rio de Janeiro, subordinada à então Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha (SecCTM), por meio da Portaria nº 628/MB/2012;
II - 20 de abril de 2017 - Criação da Agência Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (AgNSNQ), por ampliação das tarefas e alteração da denominação do EDTI, como Organização Militar sem autonomia administrativa, com sede na cidade do Rio de Janeiro, subordinada à Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM) e apoiada por aquela Diretoria-Geral e pelo Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ), por meio da Portaria nº 120/MB/2017;
III - 5 de fevereiro de 2018 - Ativação da AgNSNQ, por meio da Ordem do Dia nº 1/2018, do Diretor-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha;
IV - 26 de dezembro de 2022 - Alteração na denominação da Agência Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (AgNSNQ) para Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ) e transferência da OM à subordinação direta do Comandante da Marinha (CM), por meio da Portaria nº 330/MB/MD/2022;
V - 4 de julho de 2023 - Transferência de sede da SecNSNQ para a cidade de Brasília, Distrito Federal, e alteração da Organização Militar com semiautonomia administrativa, por meio da Portaria nº 168/MB/MD/2023; e
VI - 9 de julho de 2024 - Transferência de sede da SecNSNQ para a cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, por meio da Portaria nº 146/MB/MD/2024.
A SecNSNQ, ao longo de sua existência, observou revisões em sua estrutura organizacional e atividades, sendo seu Regulamento atualizado e aprovado pelos seguintes atos administrativos:
I - Portaria n° 46, de 26 de março de 2018, do Diretor-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha;
II - Portaria n° 27, de 2 de março de 2020, do Diretor-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha;
III - Portaria n° 103, de 27 de julho de 2021, do Diretor-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha;
IV - Portaria n° 126, de 18 de novembro de 2022, do Diretor-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha; e
V - Portaria n° 166/MB/MD/2023, de 4 de julho de 2023, do Comandante da Marinha, que aprova o presente Regulamento.
A ativação da Agência Naval de Segurança Nuclear e Qualidade ocorreu em 05 de fevereiro de 2018 e a sua denominação para Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ) e transferência para à subordinação direta do Comandante da Marinha (CM) ocorreu em 26 de dezembro de 2022.
A Ordem do Dia da Mostra de Ativação da Agência Naval de Segurança Nuclear e Qualidade, as Ordens de Serviço de posse do primeiro Diretor e do primeiro Secretário estão abaixo:
ORDEM DE SERVIÇO N° 51/2024
Assunto: Assunção de Cargo e Palavras Iniciais
1 - ASSUNÇÃO DE CARGO
Nomeado por Decreto Presidencial, de 28 de março de 2024, e em cumprimento à Ordem de
Serviço n° 4-18/2024, do Comandante da Marinha, toma posse, na presente data, no cargo de
Secretário Naval de Segurança Nuclear e Qualidade, o Almirante de Esquadra (RM1) PETRONIO
AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR.
ORDEM DO DIA Nº 1/2018
Assunto: Mostra de Ativação da Agência Naval de Segurança Nuclear e Qualidade
ORDEM DE SERVIÇO Nº 1/2018
Assunto: Assunção de Cargo e Palavras Iniciais
Para conhecimento desta Agência e devidos fins, torno público o seguinte:
1 - ASSUNÇÃO DE CARGO
Nomeado pela Portaria nº 26, de 30 de janeiro de 2018, do Comandante da Marinha, toma posse, na presente data, no cargo de Diretor da Agência Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (AGNSNQ), o Contra-Almirante (RM1-EN) Humberto Moraes Ruivo.