SecNSNQ recebe visita do presidente da Comissão de Estudos de Direito Nuclear da OAB/RJ
A Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ) recebeu, na manhã desta sexta-feira (20/03), o presidente da Comissão de Estudos de Direito Nuclear (CEDN) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ), Dr. Luiz Augusto Caldas, para uma visita institucional que marcou um novo capítulo na cooperação entre o órgão regulador e a comunidade jurídica especializada.
O encontro teve como objetivo central aprofundar o diálogo institucional e esclarecer o papel estratégico da SecNSNQ como Órgão Regulador Nuclear Naval, detalhando suas competências para regular, licenciar, fiscalizar e controlar embarcações – tanto de Defesa quanto comerciais – que operam com plantas nucleares embarcadas, sempre com foco absoluto na segurança.
O Dr. Luiz Augusto Caldas está a frente da Comissão de Estudos Direito Nuclear desde julho de 2025. Além de atuar na CEDN, Caldas também é advogado da empresa pública Industrias Nucleares do Brasil (INB).
Presença ativa na comissão
A aproximação entre as instituições não é recente. Desde setembro de 2025, a SecNSNQ conta com representante titular na CEDN: a Coordenadora Jurídica da Secretaria, advogada Patrícia Garcia. Sua atuação na comissão tem sido fundamental para ampliar a base jurídica e técnica do órgão, bem como para criar pontes de cooperação com outras instituições do setor nuclear.
Direito Nuclear como pilar do desenvolvimento
Durante o encontro, as autoridades presentes reafirmaram o compromisso com o fortalecimento do Direito Nuclear no Brasil, especialmente no que tange ao uso pacífico da tecnologia nuclear. A pauta incluiu discussões sobre os desafios regulatórios impostos pelas inovações tecnológicas no setor e a necessidade de um arcabouço jurídico robusto que acompanhe o desenvolvimento de embarcações com propulsão nuclear.
Sobre a CEDN
A Comissão de Estudos de Direito Nuclear da OAB/RJ é um órgão especializado com sede na Avenida Marechal Câmara, 150, Centro do Rio de Janeiro. Atuando na interface entre o Direito e o setor nuclear, a comissão promove debates, reuniões ordinárias e estudos aprofundados sobre a legislação nuclear brasileira e internacional, engajando instituições de peso como a Marinha do Brasil, Eletronuclear, Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e a Nuclep.
Perspectivas
Com o alinhamento institucional fortalecido, a expectativa é que a parceria entre a SecNSNQ e a CEDN produza frutos concretos, incluindo a realização de eventos conjuntos, produção de estudos técnico-jurídicos e o aprimoramento dos marcos regulatórios que envolvem a segurança nuclear naval no Brasil.
A visita do presidente da CEDN à SecNSNQ consolida, assim, um ambiente de cooperação técnica e jurídica essencial para que o Brasil avance de forma segura e soberana no domínio da tecnologia nuclear aplicada à navegação.
