SecNSNQ e ANSN realizam 1ª Reunião de Trabalho no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica
A Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ) sediou, no dia 24 de fevereiro de 2026, a 1ª Reunião de Trabalho entre a SecNSNQ e a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), marco inicial da implementação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre as duas instituições. O encontro teve início às 9h e reuniu representantes técnicos e gestores com o objetivo de estruturar e alinhar as ações de cooperação no campo regulatório nuclear.
Participaram pela SecNSNQ o Vice-Almirante (RM1-EN) Guilherme Dionizio Alves, Secretário-Adjunto; o Contra-Almirante (RM1-EN) Ivan Taveira Martins, Superintendente de Segurança Nuclear Naval e Qualidade e ponto focal do ACT; o Contra-Almirante (RM1-EN) Humberto Moraes Ruivo, Superintendente de Acordos, Tratados e Cooperação Técnica; o Capitão de Mar e Guetta (RM1-EN) Leonardo Tilhe Pereira, Chefe do Departamento de Cooperação Técnica; além do Dr. José Luis Batista, Chefe do Departamento de Reatores e Combustíveis, e do Dr. José Antonio B. Carvalho, Chefe do Departamento de Novas Tecnologias.
A pauta da reunião contemplou temas estratégicos para a consolidação da cooperação institucional, com destaque para a identificação e o estabelecimento de iniciativas prioritárias, a apresentação do portfólio de projetos de “safety” da ANSN, bem como o alinhamento de atuação conjunta em comitês da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Também foram discutidas a participação coordenada em palestras e atividades de treinamento, procedimentos para consultas técnicas e apoio mútuo na divulgação de capacitações ofertadas pela AIEA.
Em relação às iniciativas prioritárias de cooperação, a SecNSNQ apresentou, para análise, um conjunto de temas considerados estruturantes para o fortalecimento da regulação nuclear naval e da atuação integrada entre os órgãos. Entre eles, destacam-se o acompanhamento e a participação na avaliação das Análises de Segurança do LABGENE, planta de referência para a propulsão do Submarino Nuclear Convencionalmente Armado (SNCA), e a definição das interfaces regulatórias relacionadas ao Centro de Manutenção Especializada (CME) da Marinha do Brasil, abrangendo aspectos como legislação vigente, infraestrutura portuária, sistemas de apoio ao SNCA, complexo radiológico, combustível nuclear e gestão de resíduos.
Outros temas abordados incluíram a definição das interfaces regulatórias nos campos de Salvaguardas e Segurança Física aplicáveis a embarcações comerciais dotadas de reatores nucleares; o estabelecimento de uma estratégia para formalização de nova perspectiva de cooperação técnica junto à AIEA, com foco exclusivo no campo regulatório; e o intercâmbio de conhecimento sobre convenções de responsabilidade civil por danos nucleares, considerando seus potenciais impactos nos processos de licenciamento.
A agenda também contemplou o alinhamento para a elaboração e revisão conjunta de Relatórios Nacionais no âmbito das diversas convenções internacionais, bem como o debate e o planejamento para a execução do Integrated Regulatory Review Service (IRRS), serviço de revisão regulatória da AIEA.
Ao final do encontro, foram estabelecidas regras de funcionamento do ACT, definidas datas para o ciclo de reuniões trimestrais de acompanhamento e iniciada a análise sobre a realização de uma reunião anual de governança em nível de Diretoria. A 1ª Reunião de Trabalho consolida, assim, um passo relevante para o fortalecimento da cooperação técnica e do alinhamento regulatório entre a SecNSNQ e a ANSN, em consonância com as melhores práticas internacionais de segurança nuclear.