SecNSNQ participa de Sessão da IMO dedicada à discussão do futuro da propulsão nuclear marítima
A Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ) participou da 12ª Sessão do Subcomitê de Projeto e Construção de Navios (SDC 12) da Organização Marítima Internacional, realizada em Londres, no período de 19 a 23 de janeiro. A reunião reuniu Estados-Membros e organizações internacionais para tratar de temas estratégicos relacionados à evolução do arcabouço normativo aplicável à navegação marítima.
Representaram a SecNSNQ, de forma presencial, os Superintendentes de Acordos, Tratados e Cooperação Técnica e de Relações Institucionais, que acompanharam e contribuíram para os debates voltados à modernização do Código Nuclear de 1981 e do Capítulo VIII da Convenção SOLAS. Esses instrumentos estabelecem diretrizes gerais para o arcabouço regulatório relativo ao emprego de reatores nucleares em embarcações comerciais.
O processo de revisão foi iniciado pelo Comitê de Segurança Marítima (MSC) da IMO em 2024, em coordenação com a Agência Internacional de Energia Atômica, e representa um esforço para o alinhamento regulatório frente às novas tecnologias aplicáveis ao setor marítimo, incluindo os reatores modulares de pequeno porte (SMR).
Próximas etapas dos trabalhos
As atividades desenvolvidas durante a semana contaram com a participação de representantes de diversos Estados-Membros e de organizações dos setores marítimo e nuclear. No âmbito do SDC 12, foi apresentado um planejamento indicativo para a conclusão da revisão do Código Nuclear e do Capítulo VIII da SOLAS até 2030. Nesse período, os trabalhos deverão ser conduzidos de forma majoritariamente remota, complementados por reuniões presenciais, seguindo a metodologia consagrada da IMO para elaboração e revisão de normas internacionais.
Propulsão nuclear e descarbonização
Os debates sobre a atualização do Código Nuclear estão diretamente associados ao futuro da navegação mercante, especialmente no que se refere ao uso da energia nuclear para propulsão como alternativa limpa, eficiente e sustentável. Essa abordagem é identificada como uma das soluções com potencial para contribuir para a eliminação das emissões de gases de efeito estufa (GHG) pela frota mundial até 2050, tema central da agenda marítima global.
Atuação internacional
A participação da SecNSNQ no SDC 12 reforça o compromisso do Brasil com a cooperação técnica internacional e com o desenvolvimento de marcos regulatórios atuais, capazes de acompanhar a evolução tecnológica dos setores marítimo e nuclear, contribuindo para uma navegação cada vez mais sustentável e alinhada às melhores práticas internacionais.
