Coordenadora Jurídica da SecNSNQ participa de capacitação sobre Direito Nuclear na França
A Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ) participou, de 25/08 a 05/09, de um curso na Internacional School of Nuclear Law (ISNL), oferecido pela Nuclear Energy Agency (NEA) da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), em parceria com a Universidade de Montpelier, na França. A Coordenadora Jurídica da SecNSNQ, advogada Patrícia Garcia, foi o representante da SecNSNQ no curso, que contou com participantes de 30 nacionalidades, em sua maioria advogados.
O curso presencial, realizado na própria cidade de Montpelier, teve objetivo de aprofundar e compartilhar conhecimentos relacionados à atuação profissional de advogados e demais profissionais que atuam no âmbito do direito nuclear. Além de advogados, engenheiros nucleares também estiveram presentes na capacitação.
A atividade consistiu em aulas presenciais, com workshops, estudos de caso, formação de grupos de estudo, análise de situações fáticas e aplicação das convenções, tratados e demais instrumentos de aplicação internacional na área do direito nuclear.
Segundo a advogada Patrícia, que representou o Brasil por meio da SecNSNQ, o curso foi bastante abrangente e voltado à prática profissional. Além disso, destacou que a convivência com especialistas internacionais também foi enriquecedora.
O contato direto com experiências de outros países permite ampliar nossa visão e fortalece a base jurídica e técnica necessária para que a SecNSNQ exerça, com excelência, suas funções no campo da segurança nuclear naval. “Estou confiante de que essa formação trará benefícios concretos ao nosso trabalho conjunto e contribuirá para que possamos aplicar, em nosso contexto, as melhores práticas internacionais.”, destacou a Coordenadora Jurídica da SecNSNQ.
Ao longo de duas semanas foram abordamos temas como: fundamentos do direito nuclear internacional e sua relação com as normas nacionais; segurança nuclear, regulação e licenciamento, incluindo as lições aprendidas com acidentes como Three Mile Island, Chernobyl e Fukushima; aspectos de proteção radiológica e impactos das radiações ionizantes na saúde; gestão de rejeitos radioativos e descomissionamento de instalações; segurança física nuclear, salvaguardas e não proliferação; responsabilidade civil e seguros por danos nucleares; e comércio e desenvolvimento de projetos nucleares em nível internacional.
De acordo com a Patrícia, cada um desses módulos trouxe elementos para aplicar no dia a dia da SecNSNQ, seja no processo de licenciamento, na análise de segurança dos meios navais, na regulação do transporte de combustível nuclear, ou na preparação de normas que assegurem a proteção da população, dos trabalhadores, do patrimônio e do meio ambiente, envolvendo as tecnologias atuais e as que despontam, como SMR.
Sobre o ISNL
Ocurso “Internacional School of Nuclear Law (ISNL)”, criado em 2001 pela NEA da OCDE em cooperação com a Universidade de Montpellier, foi concebido para proporcionar aos participantes uma compreensão abrangente das várias questões jurídicas inter-relacionadas relacionadas com a utilização segura, eficiente e protegida da energia nuclear. O ISNL se beneficia do apoio da Agência Internacional da Energia Atômica (AIEA).
O curso prepara especialistas para aplicar as melhores práticas internacionais em segurança nuclear naval, e a SecNSNQ tem esse olhar com vistas a cumprir sua missão de acordo com as melhores práticas internacionais.