Considerando os desafios atuais impostos ao ambiente marinho, dentre os quais destacamos a poluição, alterações provenientes das mudanças no clima e a sobre explotação dos recursos marinhos, é que a Organização das Nações Unidas decidiu por adotar o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 14 – Vida sob a Água. Este ODS 14 traz dez metas a serem cumpridas por todas as nações até 2030 de forma a promover a gestão sustentável do oceano, dos recursos ali presentes e preservação dos serviços ecossistêmicos por ele providos. Para o cumprimento satisfatório destas metas, é necessário ampliar a base de conhecimento sobre o oceano, em todas as vertentes da ciência, tecnologia e inovação. Assim, busca-se hoje uma ciência transformativa que provenha os elementos de base para a conservação do oceano, bem como para informar processos decisórios mais assertivos e adequados. Com base no melhor conhecimento científico do oceano e de sua relação com os outros ambientes, bem como da relação humana com o ambiente marinho, é que teremos elementos suficientes para a gestão sustentável e justa hoje e para as futuras gerações. É nesse sentido que a ONU reconheceu a década 2021-2030 como a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, elevando a importância da ciência, tecnologia e inovação como bases primordiais para um futuro sustentável do planeta.
Em reconhecendo o protagonismo do Brasil na ciência oceânica do Atlântico Sul, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação criou o programa Ciência no Mar, com o objetivo de gerir a ciência brasileira em águas oceânicas, costeiras e ambientes de transição, bem como viabilizar a produção e aplicação do conhecimento científico e tecnológico adquirido com as pesquisas marinhas para promover o uso sustentável e conservação do oceano. Consoante a esse esforço, a Marinha do Brasil estabeleceu o então Comitê Executivo "Desenvolvimento Sustentável - Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 14 e a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável".
Somados ambos os esforços, busca-se produzir o conhecimento interdisciplinar de base sobre o oceano que seja pilar dos processos decisórios rumo a um futuro mais sustentável. Como resultado da ação do Comitê Executivo e do Programa Ciência no Mar, decidiu-se por criar a Ação Desenvolvimento Sustentável no âmbito do XI PSRM. Por meio desta ação, pretende-se alinhar esforços, conhecimentos e melhores práticas entre agentes públicos, privados e da sociedade civil, informando os processos relativos à implementação nacional do ODS 14 e também da Década da Ciência Oceânica. Trata-se, portanto, de fórum técnico para debates, promoção da pesquisa interdisciplinar e acompanhamento em escala federal de programas, projetos e ações distribuídos entre diversos agentes com fins a articular sinergias para a cumprimento de ambos os processos globais: o ODS 14 e a Década da Ciência Oceânica.
Objetivo
Alinhar esforços, promover sinergias e coordenar ações com vistas à implementação do ODS 14 e da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável da ONU no Brasil.
Metas
a) reestruturar o Comitê Nacional da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, com ampla participação dos setores público e privado e da sociedade;
b) coordenar o Comitê Nacional da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, com ampla participação dos setores público e privado e da sociedade, com a realização de,, no mínimo, duas reuniões anuais do Comitê;
c) identificar as lacunas de conhecimento necessárias à implementação do ODS 14;
d) atualizar e divulgar o plano de implementação da década a fim de promover a pesquisa científica e tecnológica interdisciplinar oceânica de acordo com as metas do ODS 14 e com os objetivos da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável da ONU;
e) fortalecer as interrelações entre ciências naturais, sociais e humanas quanto aos resultados esperados da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, de forma a produzir conhecimento científico orientado para a tomada de decisões de gestão marinha; e
f) subsidiar os fóruns nacionais na produção de relatórios voluntários de cumprimento das metas do ODS 14.
| Indicador | Unidade de medida | Índice DEZ2023 | Índice OUT2025 | Meta XI PSRM |
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Nova estrutura do Comitê Nacional da Década publicada. Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
UN | 0 | 0 | 1 |
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Número de reuniões anuais do Comitê Nacional da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável realizadas. Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
UN | 2 | 3 | 8 |
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Relatório de lacunas de conhecimento necessário à implementação do ODS 14. Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
UN | 0 | 0 | 1 |
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Plano nacional de implementação da Década dos Oceanos publicado e divulgado Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
UN | 0 | 0 | 1 |
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Número de relatórios sobre o acompanhamento da implementação do ODS 14. Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
UN | 0 | 0 | 3 |
Produtos
a) relatórios anuais de acompanhamento do cumprimento nacional das metas do ODS 14;
b) relatório de monitoramento das ações brasileiras perante a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável da ONU; e
c) Plano nacional de implementação da Década dos Oceanos publicado e divulgado.
