AVALIAÇÃO DO POTENCIAL SUSTENTÁVEL DE RECURSOS VIVOS NA ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA

OBJETIVO

navio

Este Programa teve como objetivo principal proceder ao levantamento dos potenciais sustentáveis de captura dos recursos vivos na nossa Zona Econômica Exclusiva (ZEE), que se estendeu desde o limite exterior do Mar Territorial, de 12 milhas de largura, até 200 milhas náuticas da costa, abrangendo uma extensão de cerca de 3,5 milhões de quilômetros quadrados. O REVIZEE resultou de compromisso assumido pelo Brasil ao ratificar, em 1988, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (em vigor desde 16 de novembro de 1994) e incorporar os seus conceitos à nossa legislação interna, através da Constituição de 1988 e da Lei nº 8.617, de 04 de janeiro de 1993. O Programa é essencial para que o nosso País possa garantir os seus direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos vivos da nossa ZEE, dentro da ótica de uso sustentável dos recursos do mar.

Para a nossa atividade pesqueira, o REVIZEE proporcionou informações exigidas por este setor de grande relevância sócio-econômica. Tal relevância foi caracterizada pela geração de cerca de 800 mil empregos, perfazendo um contingente de aproximadamente 4 milhões de pessoas que dependem, direta ou indiretamente, do setor, além de se constituir em uma das principais fontes de proteína para consumo da população. Por isso requereu um ordenamento e manejo adequados, baseados em dados técnico-científicos consistentes e atualizados, que subsidiaram políticas apropriadas de conservação e gestão.

METAS

fundo do mar

- Inventariou os recursos vivos na ZEE e as características ambientais de sua ocorrência;

- Determinou suas biomassas; e

- Estabeleceu os potenciais de captura sustentáveis.

ETAPAS E DESDOBRAMENTO

navio

- Determinação das distribuições, sazonalidade, abundâncias e potenciais sustentáveis de recursos vivos na ZEE, utilizando técnicas de prospecção pesqueira e avaliação de estoques;

- Obtenção de um quadro referencial climatológico e de uma visão oceanográfica de caráter abrangente, para as áreas física, química, geológica e biológica, que subsidiem a compreensão da dinâmica dos recursos vivos na ZEE; e

- Análise dos potenciais sustentáveis e suas perspectivas de exploração, a partir da integração das informações de abundância e características ambientais.

COMITÊS EXECUTIVOS

O REVIZEE constituiu o núcleo principal do V Plano Setorial para os Recursos do Mar (V PSRM), em vigor no período 1999-2003. O Programa, no âmbito da CIRM, esteve a cargo de um Comitê Executivo, cuja Coordenação Geral foi exercida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), contando, ainda, com a participação da Marinha do Brasil (MB), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Educação (MEC), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), Bahia Pesca S/A e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que é o Coordenador Operacional.