Manutenção à Família Naval

MANUFAL

Propósito

Prestar informações e providenciar atendimento demandado pelas partes interessadas, consignantes e beneficiários de pensão alimentícia e de aluguel de casas.

Público Alvo

  • Pensionadas, militares da ativa, reserva e reformado, pensionistas e dependentes

Tipo de atendimento

  • habilitação de pensão alimentícia;
  • alteração de conta-corrente, endereço;
  • aluguel de casa; e
  • dúvidas em geral com relação a pensão alimentícia.

Procedimento

  • após a determinação judicial ou homologação de acordo para recebimento da pensão alimentícia, este deverá ser encaminhado para a PAPEM ou caso o interessado leve em mãos o ofício ao orgão pagador.
  • em seguida a pensionada (o) ou seu representante legal deverá comparecer ao SASM, no setor do Manufal( manutenção à família).

Habilitação das beneficiárias

  • a habilitação a pensão alimentícia é necessária para que a PAPEM mantenha os dados cadastrais da beneficiária atualizada.

Documentos necessários para habilitação

  • cópia do comprovante de residência;
  • cópia do comprovante bancário ( conta-corrente); e
  • cópia da identidade e CPF.