Propósito
Prestar informações e providenciar atendimento demandado pelas partes interessadas, consignantes e beneficiários de pensão alimentícia e de aluguel de casas.
Público Alvo
- Pensionadas, militares da ativa, reserva e reformado, pensionistas e dependentes
Tipo de atendimento
- habilitação de pensão alimentícia;
- alteração de conta-corrente, endereço;
- aluguel de casa; e
- dúvidas em geral com relação a pensão alimentícia.
Procedimento
- após a determinação judicial ou homologação de acordo para recebimento da pensão alimentícia, este deverá ser encaminhado para a PAPEM ou caso o interessado leve em mãos o ofício ao orgão pagador.
- em seguida a pensionada (o) ou seu representante legal deverá comparecer ao SASM, no setor do Manufal( manutenção à família).
Habilitação das beneficiárias
- a habilitação a pensão alimentícia é necessária para que a PAPEM mantenha os dados cadastrais da beneficiária atualizada.
Documentos necessários para habilitação
- cópia do comprovante de residência;
- cópia do comprovante bancário ( conta-corrente); e
- cópia da identidade e CPF.