Processo Administrativo nº 63438.004677/2024-82

Objeto: O objeto do presente procedimento é o credenciamento de interessados em propiciar o processamento, por intermédio do Sistema de Pagamento da Marinha (SISPAG), da Pagadoria de Pessoal da Marinha (CREDENCIANTE), os descontos autorizados pelos militares ativos e veteranos e pensionistas, relativos a empréstimos consignados, planos de previdência, mensalidade social, planos de seguros da CONTRATADA, esta, na qualidade de CREDENCIADA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Dúvidas e esclarecimentos:

Telefone para contato: (21) 2104-6969

Edital - Credenciamento-das-Entidades-Consignatárias

ANEXO I - Termo de Referência

Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar

ANEXO II – Modelo de Pedido de Credenciamento;

ANEXO III – Modelo de Declaração de Concordância com o Edital;

ANEXO IV – Modelo de Declaração de Cumprimento do inciso XXXIII, do art. 7°, incisos III e IV do art. 1° e inciso III do art. 5°, todos da Constituição da República Federativa do Brasil;

ANEXO V – Modelo de Declaração de Inexistência de fato impeditivo e superveniente;

ANEXO VI – Compromisso de Sigilo e Confidencialidade;

ANEXO VII – Minuta do Contrato;

Apêndice I do ANEXO VII - Regras de Funcionamento e Operacionalização; e