- Edital Agricultura Familiar
- Termo de Referência
- Anexo II - Declaração de Produção Própria Pessoa Individual
- Anexo III - Declaração de Produção Própria Pessoa Jurídica
- Anexo IV - Declaração de Produção Própria do Agricultor Familiar para demais grupos
- Anexo V - Minuta do Contrato
- Anexo VI - Proposta de Venda Pessoa Jurídica
- Anexo VII - Declaração do Controle de Limite de Venda Individual
- Anexo VIII - Termo de Aceitabilidade
