PORTARIA 23/2021
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Aprova a modificação das Normas da Autoridade Marítima para EmbarcaçõesEmpregadas na Navegação Interior - NORMAM-02/DPC.
DOU 161DE 25/08/2021, SEÇÃO I, PAG 18
Revoga-se a Portaria nº 424/DPC, de 18 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de dezembro de 2020.