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097/99 |
Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas |
STA |
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10.166/00 |
Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências. |
STA |
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10.233/01 |
Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências. |
STA |
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11.314/06 |
Altera dispositivos das Leis nº e Decreto:
a)10.233,de 05 de junho de 2001;
b)9636,de 15 de maio de 1998;
c)8.630,de 25 de fevereiro de 1993; e
d)Decreto-Lei nº 9.760,de 05 de setembro de 1946. |
STA |
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11.380/06 |
Institui o Registro Temporário Brasileiro para embarcações de pesca estrangeiras arrendadas ou afretadas, a casco nu, por empresas, armadores de pesca ou cooperativas de pesca brasileiras e dá outras providências. |
STA |
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11.481/07 |
Altera Dispositivos Da Lei nº 9636/98 e dos Decretos-Lei I nº 9760/46 e 2398/87. |
STA |
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11.970/09 |
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatório o uso de proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações. |
STA |
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11.970/09 |
Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. |
STA |
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12.815/13 |
Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários |
STA |
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13.240/15 |
Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e
seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998, e os
Decretos-Lei nos 3.438, de 17 de julho de 1941, 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e revoga dispositivo da Lei no 13.139, de 26 de junho de 2015. |
STA |
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2.180/54 |
Dispõe sobre do Tribunal Marítimo. (Atualizada até 05/08/98) |
STA |
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5.461/68 |
Dispõe sobre as contribuições de que tratam o art. 1º do Decreto-lei nº 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, e o art. 23 da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 |
EPM |
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6.421/77 |
Fixa as diretrizes para a proteção à utilização dos faróis, faroletes e demais sinais visuais de auxílio à navegação na costa brasileira. |
STA |
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6.496/77 |
Institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica" na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; autoriza a criação pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional, e dá outras providências. |
STA |
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7.203/84 |
Dispõe sobre a assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores. |
STA |
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7.273/84 |
Dispõe sobre a Busca e Salvamento de Vida Humana em Perigo no Mar, nos Portos e nas Vias Navegáveis Interiores. |
STA |
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7.542/86 |
Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências. |
STA |
