| Embarcações de Bandeira Estrangeira Autorizadas pela DPC a Permanecer em AJB Fora de Operação (NORMAM-203 – art. 1.10.) |
| Embarcações de Bandeira Estrangeira Realizando Levantamento Sísmico em AJB (NORMAM 203 - art. 1.28.) |
| Embarcações de Bandeira Estrangeira Realizando Pesquisa ou Investigação Científica em AJB (Decreto nº 96.000/1988) |
| Embarcações de Bandeira Estrangeira Operando em AJB (NORMAM 203 - Todos os artigos) |
