Militares do instituto e integrantes das forças de segurança locais
No dia 4 de junho, o Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), Instituição de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICT) subordinada ao Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro, realizou ação de presença na Ilha do Cabo Frio, em Arraial do Cabo, região dos Lagos do Rio de Janeiro, com o objetivo de fiscalizar a trilha que leva às ruínas do “Farol Velho”.
A Ilha do Cabo Frio é patrimônio da União, de interesse da Defesa Nacional. Sob a jurisdição da Marinha do Brasil, é administrada pelo IEAPM, desempenhando finalidade pública relativa às atividades de defesa, pesquisa, proteção do meio ambiente e salvaguarda da vida humana no mar.
Após o recebimento de denúncias de trilhas clandestinas, o patrulhamento e a manutenção dos desembarques na Ilha, em área conhecida como “Maramutá”, foram intensificados, culminado na operação que se estendeu até dia 7 de junho. A iniciativa também serviu para auxiliar o reconhecimento do território e facilitar as ações das forças de segurança locais relativas à segurança pública, como atividades de busca e apreensão. A Polícia Militar do Rio de Janeiro, a Guarda Municipal de Arraial do Cabo, por meio do Grupamento de Operações com cães, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, por se tratar de área de preservação ambiental, são os órgãos que apoiaram a operação.
Cão da Guarda Municipal auxilia no reconhecimento da área
O desembarque no local sem autorização é proibido, infração sujeita às penas previstas no Art. 302 do Código Penal Militar. As normas de concessão de autorizações para acesso à Ilha e suas condições, com o intuito de fomentar gratuitamente o desenvolvimento educacional e científico, são detalhadas na Portaria nº 53/IEAPM, de 15 de novembro de 2018, disponível na página do Instituto.
O IEAPM é uma ICT de referência no Setor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha na execução de pesquisas, desenvolvimentos, inovações e serviços tecnológicos na área de Ciências do Mar, contribuindo para a ampliação do conhecimento e a eficaz utilização do meio ambiente marinho, no interesse da Marinha e do desenvolvimento socioeconômico do País.
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