O Processo de Não Semelhança de Uniformes da Marinha do Brasil (MB) é solicitado pela Empresa de Segurança Privada à Diretoria de Abastecimento da Marinha (DAbM), conforme estabelece a Portaria nº 18.045/2023 – DG/DPF, de 17ABR2023, Art. 10, inciso VII, que trata do uniforme do Vigilante de Segurança Privada.
A DAbM realiza a análise do uniforme apresentado, em conformidade com o Regulamento de Uniformes da Marinha do Brasil (RUMB) e, caso não haja semelhança com os uniformes utilizados pelos militares da MB, emite o respectivo Atestado de Não Semelhança.
Documentos necessários para a análise:
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Carta de solicitação da empresa;
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CNPJ/SICAF;
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Memorial Descritivo; e
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Fotografias coloridas do uniforme (frente, costas e perfil).
Todos os documentos deverão ser reunidos em um único arquivo em formato PDF, devidamente assinado digitalmente, e encaminhados a esta Diretoria pelo e-mail: [email protected]
Deverá conter também o endereço eletrônico (e-mail) para o qual a empresa deseja receber o Atestado de Não Semelhança e o respectivo Ofício.
Telefones e e-mail para contato:
(21) 2104-6023 / (21) 2104-7169 / (21) 2104-5974.