MARINHA DO BRASIL
CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL
“
TODOS OS
PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE PARECER PARA REAL
IZAÇÃO DE
OBRAS SOB, SOBRE E ÀS MARGENS DAS ÁGUAS JURISDICION
AIS BRASILEIRAS CONSTAM
NA NORMAM – 11/DPC MOD 5, QUE PODERÁ SER CONSULTADO
NO SITE
NO LINK, NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA.”