As informações gerais sobre o Seguro DPEM estão disponíveis nos link abaixo:

Como realizar a emissão 

 https://dpem.com.br/

Obrigatoriedade de Porte da Apólice 

https://www.marinha.mil.br/cpsp/sites/www.marinha.mil.br.cpsp/files/upload/SeguroDPEMAtualizado_0.pdf