Transferência de propriedade entre militares da MB

O militar que deseja transferir a propriedade do armamento deve preencher os modelos:

 

  • Requerimento para transferência de arma (doador)

 

Para dar entrada no requerimento incluir a seguinte documentação:

 

  • Cópia da Identidade emitida pela MB

  • Cópia de Comprovante de residência

  • Cópia do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF)

 

O militar que irá RECEBER a propriedade do armamento deve preencher os modelos:

 

  • Requerimento para transferência de arma (recebedor)

 

Para dar entrada no requerimento incluir a seguinte documentação:

 

  • Cópia da Identidade emitida pela MB

  • Cópia de Comprovante de residência

  • Cópia do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), caso já possua outra(s) arma(s)

  • Teste de Avaliação da Aptidão Psicológica (TAAP)

  • Recibo da Guia de Recolhimento da União (GRU)

 

A GRU no valor de R$ 25,00 deve ser paga em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, em nome do Fundo do Exército, por intermédio de guias específicas “GRU” disponibilizados no site do Tesouro Nacional.

 

Para efetuar o pagamento das taxas, o militar deverá proceder da seguinte maneira:

 

I) acessar o site da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados – DFPC (www.dfpc.eb.mil.br), na internet, e certificar-se das orientações para o preenchimento da GRU;

 

II) para preencher e imprimir o formulário, acessar o site do Tesouro Nacional https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp.;

 

III) realizar os preenchimentos dos campos, da seguinte maneira:

- Unidade Gestora – cod. 167.086;

- Gestão – cod. 00001 – Tesouro Nacional;

- Nome da Unidade – Fundo do Exército; e

- Código de Recolhimento – 11300-0 – Taxa de Fiscalização de Produtos Controlados Exército.

- número de referência 10141

 

IV) dirigir-se a qualquer agência do Banco do Brasil, de posse do formulário, para efetuar o pagamento da taxa; e

 

V) apresentar recibo autenticado pelo Banco do Brasil na sua OM de vinculação.