A Carta de Serviços ao Usuário foi instituída pelo Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam, direta e indiretamente, serviços à sociedade, em substituição à Carta de Serviços ao Cidadão, e tem por objetivo informar aos usuários quais são  os seus serviços prestados, as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.

  Por meio desta Carta, O  Comando do Segundo Distrito Naval também divulga seus canais de sugestões ou reclamações, que permitem a efetiva participação do usuário na avaliação da qualidade do atendimento, ferramenta de extrema importância para dar transparência e visibilidade aos serviços oferecidos, na busca constante pela excelência dos mesmos e pela consolidação de um ágil e permanente elo da organização militar com o seu público.

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