16/11/23 - Dia Nacional da Amazônia Azul

No próximo dia 16 de novembro, quinta-feira, é celebrado o “Dia Nacional da Amazônia Azul”, uma área marítima com cerca de 5,7 milhões de km², onde são produzidos mais de 95% do petróleo, 85% do gás natural e trafegam 95% do comércio exterior. O conceito político-estratégico “Amazônia Azul” ressalta a importância da soberania e dos aspectos econômicos, científicos e ambientais para o desenvolvimento do Brasil.
 
O “Dia Nacional da Amazônia Azul” foi instituído pela Lei 13.187/2015. A data foi escolhida em homenagem à entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), em 16 de novembro de 1994.
 
No entanto, apesar de o tema já ser aplicado em sala de aula, esse mar de riquezas tão importante para todos os brasileiros é um assunto ainda muito pouco reverberado na imprensa do País, mas um aspecto muito importante na consolidação da mentalidade marítima para as futuras gerações de brasileiros.
 
Felizmente, progressos vêm sendo obtidos para alterar esse panorama. Em 2021, o IBGE atualizou o mapa do Brasil com a nova representação geográfica do País, incluindo a vastidão marítima e redefinindo a percepção sobre o território nacional. O documento pode ser acessado por meio do link: https://atlasescolar.ibge.gov.br/images/atlas/mapas_brasil/brasil_politico.pdf.
 
O novo Atlas já integra o conteúdo dos livros didáticos usados no Ensino Médio desde o início de 2023. Para os demais níveis de Ensino, a atualização acontece a partir do ano letivo de 2024. Cabe destacar, ainda, que o tema  compõe os assuntos explorados no ENEM.
 
Com cerca de 90% do PIB, 80% da população e 85% do parque industrial localizados a menos de 200 km do litoral, o Brasil é um país costeiro com inquestionável vocação marítima. Resta-nos, entretanto, que a sociedade brasileira compreenda a importância do mar que a ela pertence e, consequentemente, desenvolva uma mentalidade que potencialize ainda mais o desenvolvimento nacional.
 
No “Dia Nacional da Amazônia Azul”, cabe ressaltar a importância dos investimentos nos Projetos Estratégicos de Defesa. A Marinha, responsável pela proteção da Amazônia Azul, vem buscando recursos para a implantação de importantes programas, privilegiando a Base Industrial de Defesa e estaleiros nacionais, com potencial de negócios na Bahia.
 
Dentre os programas, destacam-se: o Programa Nuclear da Marinha (PNM), o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) e os relacionados à modernização do Poder Naval, como o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), o Programa Fragatas Classe “Tamandaré”(PRCT) e o Programa de Obtenção de Navios-Patrulha (PRONAPA).
 
 Neste sentido, é digna de nota a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2023, apresentada pelo Senador Carlos Portinho, em trâmite no Senado, prevendo um piso anual de 2% do PIB para emprego em Projetos Estratégicos de Defesa. Essa PEC é fundamental para a recuperação e modernização do Poder Naval brasileiro e para a proteção da Amazônia Azul.
 
Amazônia Azul na Bahia
 
O Estado da Bahia tem se destacado cada vez mais quando o assunto é Amazônia Azul. Neste ano, foram realizados inúmeros eventos que abordaram o tema, abrangendo as suas quatro vertentes: Ambiental, Científica, Econômica e Soberania.
 
No entanto, é a questão econômica que vem recebendo uma atenção maior, com a participação de diversos entes federais, estaduais, municipais, comunidade marítima, Sociedade Amigos da Marinha (SOAMAR) e ramo empresarial, fortalecendo a mentalidade marítima e reforçando a Economia do Mar no Estado, que possui a maior área costeira da Amazônia Azul, com cerca de 1.100 km de extensão e 36 municípios defrontantes ao mar. Trata-se de um setor que movimenta, anualmente, cerca de R$ 80 bilhões na Bahia.
 
A fim de se comemorar o “Dia Nacional da Amazônia Azul”, a Comissão de Economia do Mar da Associação Comercial da Bahia realizará, no dia 16 de novembro, a partir das 10h, um evento que abordará a Planejamento Espacial Marinho, com palestras de representantes da Marinha do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
 
Podem ser citados, também, os seguintes eventos realizados neste ano sobre o tema Amazônia Azul e Economia do Mar:
 
 24 de outubro - A Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou uma Sessão Especial com o tema “Economia do Mar, perspectivas e desafios”. O encontro foi proposto pelo Deputado Eduardo Salles e conduzido pelo Presidente da ALBA, Deputado Adolfo Menezes.  Na oportunidade, o Deputado publicou o Projeto de Lei (PL) n° 25.085/2023, que prevê a criação da Política Estadual de Incentivo da Economia do Mar como estratégia de desenvolvimento socioeconômico do Estado. O PL estabelece a criação de um arcabouço legal que autoriza o Poder Executivo a incentivar diversas atividades relacionadas à Economia do Mar.
 
3 de outubro - a Câmara Municipal de Salvador realizou uma Sessão Especial para debater o tema “Economia do Mar”. A iniciativa do Vereador Téo Senna envolveu a participação de diversas entidades, parlamentares, empresários e personalidades.
 
17 e 18 de agosto - o Ministério Público Federal promoveu o Seminário “Economia Sustentável do Mar na Amazônia Azul”, evento que integra o projeto “O Ministério Público em Defesa da Amazônia Azul” e prevê Acordos de Cooperação Técnica entre os Ministérios Públicos da União e dos Estados e a Marinha do Brasil.
 
 7 de agosto - A Associação Comercial da Bahia (ACB) recebeu representantes de diversas entidades privadas e governamentais para conhecerem as atividades do Cluster Tecnológico Naval, apresentadas pelo Diretor-Presidente da Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON), ViceAlmirante Edesio Teixeira Lima Junior. Cerca de 140 convidados participaram do evento, que teve como propósito discutir os desafios para o desenvolvimento e oportunidades da Economia Azul no Estado da Bahia.
 
3 de julho - a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) e o SENAI CIMATEC realizaram, também em Salvador, uma cerimônia de lançamento do novo campus da instituição - o SENAI CIMATEC Mar -, unidade projetada para apoiar as atividades e pesquisas marítimas industriais e comerciais, com o objetivo de fortalecer a inovação e a sustentabilidade, atendendo às demandas crescentes da Economia do Mar. Sua atuação se dará nas áreas de Sustentabilidade Socioambiental, Engenharia Submarina, Tecnologia de Portos, Energias Oceânicas, Amazônia Azul e Desenvolvimento Náutico e Naval.
 
 7 de março - abordando os aspectos econômicos da Amazônia Azul, a Academia de Engenharia da Bahia realizou, no auditório do Comando do 2° Distrito Naval, uma série de palestras com o tema “A Baía de Todos os Santos na Economia do Mar do Brasil”. O evento, que reuniu aproximadamente 80 pessoas, entre professores, empresários, soamarinos e membros da comunidade marítima, serviu para apresentar a janela de oportunidades que está aberta para as atividades econômicas ligadas ao mar.

 

Data: 
quinta-feira, Novembro 16, 2023