Para fazer a inscrição nos cursos do EPM oferecidos no CIAGA a documentação apresentada abaixo e as orientações a seguir devem ser observadas:
Se o curso estiver constando no PREPOM-Aquaviários para ser ministrado no CIAGA:
I) Para os cursos que possuem um EDITAL referente ao seu Processo Seletivo (CFAQ-MAC, CFAQ-MAM, CFAQ-MOC, CFAQ-MOM, EFOMM-FONT e EFOMM-FONQ), as inscrições são realizadas pela Internet, diretamente no site do próprio CIAGA.
II) Para os outros cursos, o candidato deve efetuar a inscrição comparecendo à Divisão de Inscrição no CIAGA (apresentar cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para que os militares do CIAGA autentiquem as cópias apresentadas), enviando a documentação estabelecida abaixo por meio de uma Capitania, Delegacia ou Agência mais próxima de sua residência (apresentar cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para que essas Organizações Militares autentiquem as cópias apresentadas) ou, ainda, se desejar, poderá enviar as cópias autenticadas pelo Correio (a opção de qual forma utilizar o serviço dos correios, SEDEX ou carta comum, é de inteira responsabilidade daquele que está se inscrevendo):
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA (apresentar cópias autenticadas ou originais e cópias simples):
I) Carteira de Identidade e CPF, caso não conste na Carteira de Identidade;
II) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) ou Certificado Médico em conformidade com os padrões básicos nos exames médicos contidos na Norma Regulamentadora da Autoridade do Trabalho no Brasil, emitido há menos de um (1) ano por médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), que comprove bom estado mental e físico e, explicitamente, as condições visuais e auditivas;
III) Caderneta de Inscrição e Registro (CIR);
IV) Anexo 1-S da NORMAM-101/DPC, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa, cujo nome conste no cadastro da DPC sobre o pessoal das empresas autorizado a assinar o Anexo 1-S, referente ao período em que realizou atividades de embarque na empresa, para verificação e cômputo do tempo de embarque, o qual será considerada para a classificação no curso. Períodos ilegíveis, rasurados e não coincidentes na CIR e no anexo não serão considerados;
V) Certidão de Quitação Eleitoral (situação de QUITE com a Justiça Eleitoral)
VI) Documentos comprobatórios das Condições para Inscrição exigidas no PREPOM-Aquaviários;
VII) GRU e respectivo comprovante de pagamento da taxa de inscrição; e
VIII) Ficha de Inscrição, disponível no link: https://www.marinha.mil.br/ciaga/sites/www.marinha.mil.br.ciaga/files/Inscri%C3%83%C2%A7%C3%83%C2%A3o/Ficha%20de%20Inscri%C3%83%C2%A7%C3%83%C2%A3o.pdf
Os documentos enviados por meio do correio devem ser autenticados e acondicionados em envelope único e destinados para o seguinte endereço:
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA
Divisão de Inscrição
Av. Brasil, nº 9.020 – Olaria – Rio de Janeiro/ RJ
CEP: 21030-001
O CIAGA não assume responsabilidade pelos documentos postados no correio e não recebidos, bem como pela chegada dos documentos enviados pelo correio a partir da data de publicação da relação dos candidatos inscritos nos cursos do EPM no site do CIAGA.
A inscrição nos cursos do EPM será cobrada por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser preenchida e impressa através da página da Diretoria de Portos e Costas (DPC), no campo “Acesso rápido/Serviços da Diretoria”, link https://www.marinha.mil.br/dpc/servicos-da-diretoria#, ou no site do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), no campo ‘Acesso rápido/Emissão de guia de serviços”, link https://www3.dpc.mar.mil.br/scam/emitgruscam/mensagem.asp?v_destino=servicos, observando-se as seguintes orientações:
I) Selecionar GRU/Serviços Administrativos Educacionais e Vistorias. Marcar “Li e concordo com as condições acima” e clicar em “Continuar”.
II) Para o preenchimento da Guia
III) Ao decidir pelo pagamento por PIX e escolher a opção Pagar, serão gerados um QR Code e um Código que podem ser usados para realizar o pagamento.
IV) Ao decidir pelo pagamento com Cartão de Crédito, o usuário terá que escolher o prestador de pagamento (Mercado pago ou Pic Pay), confirmar a operação (ícone PAGAR) e seguir as orientações. A depender do prestador escolhido, não é necessário cadastro. necessidade de agendamento).
V) Ao decidir Gerar boleto da GRU para pagamento no Banco, atente para a instrução do próprio boleto que orienta que a Guia de Recolhimento só poderá ser paga UM DIA ÚTIL após a data de emissão e é compensada EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS após o pagamento. Até a data de vencimento a Guia de Recolhimento pode ser paga em qualquer banco doApós o pagamento, imprima o número da GRU para realizar a inscrição em cursos (sem a sistema de compensação. Caso o pagamento não ocorra até a data de vencimento constante na GRU, será necessária a emissão de uma nova Guia. A Guia efetivamente paga deverá ser apresentada/encaminhada para solicitação da inscrição no curso, juntamente com a documentação estabelecida no PREPOM-Aquaviários e disponível no site da DPC, nos links https://www.marinha.mil.br/dpc/cursos-prepom ou https://www.marinha.mil.br/dpc/sites/www.marinha.mil.br.dpc/files/PREPOM2022_22_09_2022%2014%2039%2041.pdf.
a) No campo “Organização Militar” - Centro de Instrução Almirante Graça Aranha;
b) No campo “Categoria” - Aquaviário;
c) No campo “Tipo de serviço” - Serviços Educacionais;
d) No campo “Serviço” - Inscrição em Curso;
e) Preencha seus dados pessoais; e
f) Selecione um dos campos: “Pagar GRU com PIX ou Cartão de Crédito” ou “Gerar boleto da GRU para pagamento no Banco”.
Para comprovar os embarques, deverá, também, apresentar o modelo contido no Anexo 1-S da NORMAM-101/DPC, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa habilitado para assinar o documento, cujo nome deverá constar no cadastrado da DPC.
Para inscrição em cursos, NÃO PRECISA REALIZAR O AGENDAMENTO!
Se restou mais alguma dúvida, por gentileza, entre em contato conosco de segunda a sexta, exceto nos feriados, das 8h30 às 11h30 ou das 12h30 às 15h30, através dos seguintes telefones: (21) 3505-3128 ou (21) 3505-3295. Temos também um e-mail para retirar dúvidas, encaminhar sugestões e fazer elogios ou reclamações: ciaga.secom@marinha.mil.br (Fale conosco) ou ciaga.cursos@marinha.mil.br.