Perguntas Frequentes

PERGUNTAS MAIS FREQUENTES DIRIGIDAS À DIVISÃO DE INSCRIÇÃO DO CIAGA:

01. O que é a Caderneta de Inscrição e Registro – CIR?
02. Qual é o telefone de ocntato com o Grupo de Atendimento ao Público (GAP)?
03. Quais são os cursos oferecidos pelo Sistema do Ensino Profissional Marítimo?
04. Como fazer inscrição para os cursos no CIAGA?
05. Qual é o horário de atendimento no Grupo de Atendimento ao Público (GAP)?
06. O CIAGA oferece alojamento?
07. Como efetuar a revalidação de Certificado?
 

 

 

01 - O que é a Caderneta de Inscrição e Registro – CIR?
 

A CIR (Carteira de Inscrição e Registro) é o documento que comprova o ingresso do cidadão brasileiro em um dos grupos de Marítimos, Fluviários ou Pescadores, na Seção de Convés ou Máquinas, devidamente aprovados nos seguintes cursos:

a) Curso de Formação de Aquaviário – CFAQ; ou

b) Curso de Adaptação de Aquaviário – CAAQ; ou

c) Curso de Acesso a Carreira de Oficial de Náutica ou Máquinas – ASON ou ASOM; ou

d) Curso de Formação de Oficiais da Marinha Mercante – EFOMM.

 

Estes cursos são ministrados em diversas Organizações Militares e em períodos diversos. A programação dos cursos oferecidos encontra-se no PREPOM (Programa do Ensino Profissional Marítimo). O PREPOM pode ser consultado na página da Diretoria de Portos e Costas (DPC), seguindo o link abaixo:

 

https://www.marinha.mil.br/dpc/cursos-prepom ou https://www.marinha.mil.br/dpc/

 

Identifique o curso, o lugar e o período que melhor lhe convém e fique atento ao edital de convocação.

 

No edital terá as instruções de como fazer a matrícula. Mas lembre-se de buscar o edital no site do local onde você decidiu realizar o curso.

 

Os lugares e os períodos dos cursos, você encontrará no Anexo A do PREPOM.

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02 - Qual é o telefone de contato com o Grupo de Atendimento ao Público?
 

Telefone do GAP: (21) 3505-3128

Contatos também poderão ser efetuados pelo e-mail ciaga.cursos@marinha.mil.br

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03 - Quais são os cursos oferecidos pelo Sistema do Ensino Profissinal Marítimo?
 

A melhor maneira de saber sobre os cursos oferecidos é pelo PREPOM (Programa do Ensino Profissional Marítimo). O PREPOM pode ser consultado na página da Diretoria de Portos e Costas (DPC), seguindo o link abaixo:

https://www.marinha.mil.br/dpc/cursos-prepom

ou

https://www.marinha.mil.br/dpc/

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04 - Como fazer a inscrição para os cursos no CIAGA?

 

Se o curso estiver constando no PREPOM para ser ministrado no CIAGA:

I – Para os cursos que possuem um EDITAL referente ao seu Processo Seletivo (CFAQ-MAC/MAM, CFAQ-MOC, CFAQ-MOM, EFOMM-FONT e EFOMM-FONQ) ou os cursos On-line (CEQD, ATPE e IAFN), a inscrição é feita pela Internet, pelo site do próprio CIAGA.

II – Para os outros cursos, o candidato deve apresentar a documentação relacionada abaixo na Divisão de Inscrição do CIAGA ou enviar por meio de uma Capitania, Delegacia ou Agência mais próxima de sua cidade ou ainda, se desejar, enviar pelo Correio:

a) Caderneta de Inscrição e Registro (CIR);

b) CPF (somente se não constar no documento de identificação apresentado);

c) Certidão de quitação eleitoral;

d) Certificado que o candidato do sexo masculino está em dia com as obrigações militares (Lei do Serviço Militar);

e) Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias
corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original para ser autenticada na CP/DL/AG) ou declaração de residência assinada pelo
candidato, conforme constante do anexo 1-L da NORMAM-13/ DPC (com reconhecimento por autenticidade, caso o declarante não esteja presente);

f) Uma fotografia recente, tamanho 3x4 de frente;

g) Carta de indicação do candidato (quando for o caso);

h) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), com validade, no mínimo, até o término do curso;

i) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (emitido na página da Diretoria de Portos e Costas);

j) Documentos Comprobatórios das Condições para Inscrição exigidas no PREPOM; e

k) Ficha de inscrição preenchida (modelo disponibilizado na página da Diretoria de Portos e Costas).

 

Os documentos encaminhados pelo correio devem ser acondicionados em envelope único e destinado para o seguinte endereço:

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA
Divisão de Inscrição
Av. Brasil, nº 9.020 – Olaria – Rio de Janeiro/ RJ
CEP: 21030-001

A opção de qual forma de serviço dos correios utilizar (SEDEX, Carta registrada ou simples) é de inteira responsabilidade daquele que está se inscrevendo:

 

OBSERVAÇÃO:
No caso de indicação de empresa, a Carta de Indicação deverá ser remetida pela própria empresa ao CIAGA, devidamente assinada, no mínimo pelo Chefe do Departamento de Recursos Humanos, observando-se o modelo constante no link Modelo de Carta de Indicação de Empresa.

 

Releva destacar a importância de o Aquaviário atualizar o tempo de embarque, haja vista que tanto os aquaviários indicados por empresas quanto os avulsos serão hierarquizados pelo Órgão de Execução (OE), por tempo de embarque.

 

Para inclusão de Tempo de Embarque nos registros de carreira dos aquaviários existentes nos Órgãos de Execução (OE), será necessário apresentar os lançamentos de embarque contidos na Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), portando as respectivas cópias.

 

Para os embarques a partir de 1/07/2020, deverá, também, apresentar o modelo contido no Anexo 1-H da NORMAM-13/DPC, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa habilitado para assinar o documento.

 

O Anexo 1-H encontra-se na NORMAM-13/DPC no link: https://www.marinha.mil.br/dpc/sites/www.marinha.mil.br.dpc/files/NORMAM-13%20MOD34.VERS%C3%83O%20WORD%202.pdf

 

Os serviços prestados pelo CIAGA (inscrição em cursos e emissão de 2ª via de documentos) serão cobrados por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), conforme a Tabela de Indenizações prevista no Anexo "E" da Portaria 07/2009, de 28/JAN/2009, da DPC. Esta cobrança será efetuada por intermédio de uma Guia de Serviço, que deverá ser preenchida e impressa através da página da Diretoria de Portos e Costas(DPC) (www.marinha.mil.br/dpc), no link "Emissão de Guias", observando-se a sequencia abaixo:

I – Selecionar GRU – Serviços Administrativos Educacionais e Vistorias

Ler as condições e clicar em concordar

II – Para o preenchimento da Guia, deverão ser observadas as seguintes orientações:

  1. No campo Organização Militar” (Centro de Instrução Almirante Graça Aranha);

  2. No campo “Categoria(Aquaviário);

  3. No campo “Tipo de serviço(Serviços educacionais);

  4. No campo “Serviço(Inscrição em curso); e

  5. Preencha seus dados pessoais.

III – Selecione o campo “Gerar Boleto”

IV – Atente para a instrução do próprio boleto que orienta que a Guia de Recolhimento só poderá ser paga um dia útil após a data de emissão. A Guia de Recolhimento pode ser paga em qualquer banco do sistema de compensação ou pelo Internet Banking. Caso o pagamento não ocorra até a data de vencimento constante na Guia, será necessária a emissão de uma 2ª via.

V – A Guia efetivamente paga deverá ser apresentada para solicitação do serviço acima listado.

Valores dos serviços realizados através do pagamento de GRU:

Emissão da 2ª via de Certificado - R$ 20,00;
Revalidação de Certificado - R$ 20,00;

Currículo dos Cursos do EPM - R$ 28,00; e

Inscrição em curso do PREPOM - R$ 8,00.

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05 - Qual é o horário de atendimento do Grupo de Atendimento ao Público (GAP)?
 

Conforme consta na Carta de Serviços ao Usuário, o horário de atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, conforme especificado abaixo:

SEGUNDA-FEIRA - 12h30 às 15h30, para agendados, entrega de documentos prontificados e inscrição em cursos do PREPOM.

TERÇA A QUINTA-FEIRA - 08h30 às 11h30 e 12h30 às 15h30, para agendados, entrega de documentos prontificados e inscrição em cursos do PREPOM.

SEXTA-FEIRA - 08h30 às 11h30, para agendados, entrega de documentos prontificados e inscrição em cursos do PREPOM.

O atendimento para a retirada de documentos prontificados e inscrição em cursos do PREPOM não necessita de agendamento. Os demais atendimentos estão vinculados ao prévio agendamento eletrônico de atendimento pelo usuário, que poderá fazê-lo no próprio site do CIAGA, no campo “ACESSO RÁPIDO”.

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06 - O CIAGA oferece alojamento?
 

O CIAGA não oferece alojamento. Casos excepcionais poderão ser atendidos, caso haja disponibilidade de vagas. Entretanto, a solicitação para ficar alojado aqui, só poderá ser feita no dia da matrícula no curso, ou seja, no primeiro dia de aula.

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07 - Como efetuar a revalidação de Certificado?
 

O Aquaviário deve comparecer aqui no CIAGA, portando a sua CIR, o comprovante da GRU paga, o ASO atualizado, o certificado e uma carta da empresa dizendo que exerce a atividade. Além de preencher o requerimento solicitando a revalidação do certificado. Este serviço exige agendamento (http://sistemas.dpc.mar.mil.br/AGENDAMENTO).

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