PERGUNTAS MAIS FREQUENTES DIRIGIDAS À DIVISÃO DE INSCRIÇÃO DO CIAGA:
01 - O que é a Caderneta de Inscrição e Registro – CIR?
A CIR (Carteira de Inscrição e Registro) é o documento que comprova o ingresso do cidadão brasileiro em um dos grupos de Marítimos, Fluviários ou Pescadores, na Seção de Convés ou Máquinas, devidamente aprovados nos seguintes cursos:
a) Curso de Formação de Aquaviário – CFAQ; ou
b) Curso de Adaptação de Aquaviário – CAAQ; ou
c) Curso de Acesso a Carreira de Oficial de Náutica ou Máquinas – ASON ou ASOM; ou
d) Curso de Formação de Oficiais da Marinha Mercante – EFOMM.
Estes cursos são ministrados em diversas Organizações Militares e em períodos diversos. A programação dos cursos oferecidos encontra-se no PREPOM (Programa do Ensino Profissional Marítimo). O PREPOM pode ser consultado na página da Diretoria de Portos e Costas (DPC), seguindo o link abaixo:
https://www.marinha.mil.br/dpc/cursos-prepom ou https://www.marinha.mil.br/dpc/
Identifique o curso, o lugar e o período que melhor lhe convém e fique atento ao edital de convocação.
No edital terá as instruções de como fazer a matrícula. Mas lembre-se de buscar o edital no site do local onde você decidiu realizar o curso.
Os lugares e os períodos dos cursos, você encontrará no Anexo A do PREPOM.
02 - Qual é o telefone de contato com o Grupo de Atendimento ao Público?
Telefone do GAP: (21) 3505-3128
Contatos também poderão ser efetuados pelo e-mail ciaga.cursos@marinha.mil.br
03 - Quais são os cursos oferecidos pelo Sistema do Ensino Profissinal Marítimo?
A melhor maneira de saber sobre os cursos oferecidos é pelo PREPOM (Programa do Ensino Profissional Marítimo). O PREPOM pode ser consultado na página da Diretoria de Portos e Costas (DPC), seguindo o link abaixo:
https://www.marinha.mil.br/dpc/cursos-prepom
ou
https://www.marinha.mil.br/dpc/
04 - Como fazer a inscrição para os cursos no CIAGA?
Se o curso estiver constando no PREPOM-Aquaviários para ser ministrado no CIAGA:
I – Para os cursos que possuem um EDITAL referente ao seu Processo Seletivo (CFAQ-MAC/MAM, CFAQ-MOC, CFAQ-MOM, EFOMM-FONT e EFOMM-FONQ) ou os cursos On-line (CEQD, ATPE e IAFN), a inscrição é feita pela Internet, pelo site do próprio CIAGA.
II – Para os outros cursos, o candidato deverá apresentar a documentação relacionada abaixo na Divisão de Inscrição do CIAGA ou enviar por meio de uma Capitania, Delegacia ou Agência mais próxima de sua cidade ou ainda enviar pelo Correio:
a) Caderneta de Inscrição e Registro (CIR);
b) CPF (somente se não constar no documento de identificação apresentado);
c) Certidão de quitação eleitoral (Situação de QUITE);
d) Certificado que o candidato do sexo masculino está em dia com as obrigações militares (Lei do Serviço Militar);
e) Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias
corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original para ser autenticada na CP/DL/AG) ou declaração de residência assinada pelo
candidato, conforme constante do anexo 1-L da NORMAM-101/ DPC (com reconhecimento por autenticidade, caso o declarante não esteja presente);
f) Uma fotografia recente, tamanho 3x4 de frente;
g) Carta de indicação do candidato (quando for o caso);
h) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), com validade, no mínimo, até o término do curso;
i) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (emitido na página da Diretoria de Portos e Costas);
j) Documentos Comprobatórios das Condições para Inscrição exigidas no PREPOM;
k) Anexo 1-S da NORMAM-101/DPC, devidamente preenchido e assinado pelo represaentante legal da empresa autorizado a assinar o documento; e
l) Ficha de inscrição preenchida, datada e assinada. Modelo disponibilizado na página da Diretoria de Portos e Costas, nos links: https://www.marinha.mil.br/dpc/aquaviarios
Os documentos encaminhados pelo correio devem ser acondicionados em envelope único e destinado para o seguinte endereço:
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA
Divisão de Inscrição
Av. Brasil, nº 9.020 – Olaria – Rio de Janeiro/ RJ
CEP: 21030-001
Para o cômputo do tempo de embarque para classificação nos cursos do EPM, será necessário apresentar os lançamentos de embarque contidos na Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), portando as respectivas cópias, e o Anexo 1-S da NORMAM-101/DPC, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa autorizado a assinar o documento. O nome do representante legal da empresa deverá constar no cadastro da DPC.
Ressalta-se que períodos ilegíveis ou rasurados, ou os não coincidentes na CIR e no Anexo 1-S da NORMAM-101/DPC não serão considerados para o cômputo do temṕo de embarque.
Maiores detalhes sobre inscrição em cursos do EPM encontram-se no campo Quadro de Avisos do site do CIAGA, internet.
05 - Qual é o horário de atendimento do Grupo de Atendimento ao Público (GAP)?
Conforme consta na Carta de Serviços ao Usuário, o horário de atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, conforme especificado abaixo:
SEGUNDA-FEIRA - 12h30 às 15h30, para agendados, entrega de documentos prontificados e inscrição em cursos do PREPOM.
TERÇA A QUINTA-FEIRA - 08h30 às 11h30 e 12h30 às 15h30, para agendados, entrega de documentos prontificados e inscrição em cursos do PREPOM.
SEXTA-FEIRA - 08h30 às 11h30, para agendados, entrega de documentos prontificados e inscrição em cursos do PREPOM.
O atendimento para a retirada de documentos prontificados e inscrição em cursos do PREPOM não necessita de agendamento. Os demais atendimentos estão vinculados ao prévio agendamento eletrônico de atendimento pelo usuário, que poderá fazê-lo no próprio site do CIAGA, no campo “ACESSO RÁPIDO”.
06 - O CIAGA oferece alojamento?
O CIAGA não oferece alojamento. Casos excepcionais poderão ser atendidos, caso haja disponibilidade de vagas. Entretanto, a solicitação para ficar alojado aqui, só poderá ser feita no dia da matrícula no curso, ou seja, no primeiro dia de aula.
07 - Como efetuar a revalidação de Certificado?
O Aquaviário deve comparecer aqui no CIAGA, portando a sua CIR, o comprovante da GRU paga, o ASO atualizado, o certificado e uma carta da empresa dizendo que exerce a atividade. Além de preencher o requerimento solicitando a revalidação do certificado. Este serviço exige agendamento (http://sistemas.dpc.mar.mil.br/AGENDAMENTO).