I - TODOS OS AQUAVIÁRIOS DEVEM MANTER OS SEUS TEMPOS DE EMBARQUE ATUALIZADOS, TENDO EM VISTA SER ESSE O PRINCIPAL CRITÉRIO UTILIZADO POR OCASIÃO DA SELEÇÃO PARA OS DIVERSOS CURSOS MINISTRADOS NESTE CENTRO DE INSTRUÇÃO. ESTA ATUALIZAÇÃO É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PRÓPRIO AQUAVIÁRIO.

PARA INCLUSÃO DE TEMPO DE EMBARQUE NOS REGISTROS DE CARREIRA DOS AQUAVIÁRIOS SERÁ NECESSÁRIO APRESENTAR OS LANÇAMENTOS DE EMBARQUES/DESEMBARQUES CONTIDOS NA CADERNETA DE INSCRIÇÃO E REGISTRO (CIR), PORTANDO AS RESPECTIVAS CÓPIAS. DEVERÁ, TAMBÉM, APRESENTAR O MODELO CONTIDO NO ANEXO 1-S (ATESTADO DE EMBARQUE DE AQUAVIÁRIOS) DA NORMAM-13/DPC, DEVIDAMENTE PREENCHIDO E ASSINADO PELO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA HABILITADO PARA ASSINAR O DOCUMENTO.

 

II - PARA OS AQUAVIÁRIOS ORIUNDOS DA MB, OS DIAS DE MAR, COMPUTADOS DURANTE A CARREIRA MILITAR, PODERÃO SER CONTABILIZADOS COMO TEMPO DE EMBARQUE, PARA O FIM ESPECÍFICO DE REALIZAÇÃO DE CURSOS DO PREPOM-AQUAVIÁRIOS. 

PARA QUE ESSES DIAS DE MAR SEJAM COMPUTADOS, DEVERÁ SER APRESENTADO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO (CERTIFICADO/ATESTADO). OS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA, REFORMADOS, DESOBRIGADOS E DA RESERVA NÃO REMUNERADA DA MARINHA DEVEM SOLICITAR ESSE DOCUMENTO NO DEPARTAMENTO DE RECRUTAMENTO E RESERVA NAVAL DOS DISTRITOS NAVAIS ONDE FIXARAM RESIDENCIA.

 

III - A CIR DO COMANDANTE DO NAVIO/EMBARCAÇÃO DEVERÁ SER PREENCHIDA E ASSINADA PELO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA HABILITADO PARA ASSINAR OS DOCUMENTOS.